Uma reunião marcada para o próximo dia 25 de abril, na Câmara Municipal de Fortaleza, vai retomar a discussão sobre a regulamentação do Transporte Recreativo de Passageiros, mais conhecidos como "trenzinhos da alegria".
O encontro com os proprietários de veículos da modalidade foi convocado pelo vereador Márcio Martins (Pros), que atua junto ao grupo no Legislativo municipal.
"Hoje alguns trabalhadores estão impossibilidados porque não conseguem tirar o CSV, o Certificado de Segurança Veicular, porque não tem empresa especializada aqui que queira, que tenha aceitado fazer esse serviço, e portanto está comprometendo a emissão desses CSV", ressalta o vereador.
A reunião será, inclusive, com uma das empresas que podem desempenhar o serviço. A emissão do certificado é uma regra para o funcionamento dos veículos.
A discussão sobre a regulamentação dos trenzinhos se arrasta desde 2016 na Câmara Municipal de Fortaleza. Em 2019, o Ministério Público do Estado apresentou uma Ação Cautelar requerendo a paralisação imediata das atividades, diante da ausência da regulamentação e de episódios de acidentes.
Desde então, diferentes ações foram mobilizadas nos últimos anos para tentar resolver o problema. Houve avanços nas legislações nacionais e locais, mas segue o impasse para expedição do CSV.
Em 2019, uma audiência pública reuniu trabalhadores do setor vestidos como super-heróis, como Power Rangers, Pantera Negra e Homem Aranha - da mesma forma como costumam atuar nos trenzinhos da alegria. A imagem publicada pela Câmara Municipal viralizou nas redes sociais e se tornou um marco da discussão.
A reunião para tratar da regulamentação vai acontecer na Sala das Comissões da Câmara, às 9 horas.