O prefeito de Monsenhor Tabosa, Francisco Salomão, enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (1º), projeto que prevê o pagamento do piso salarial da enfermagem, de R$ 4.700,00.
“Protocolamos e esperamos contar com o apoio dos vereadores para aprovação desta importante matéria. Reconhecemos e valorizamos o trabalho destes colaboradores que tem impacto direto na vida da população. Com muita responsabilidade no uso dos recursos públicos, conseguiremos pagar esses valores”, escreveu o prefeito nas redes sociais.
A nova lei determina o salário base de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
Piso da enfermagem
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em 5 de agosto do ano passado, mas, um mês depois, foi travado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos meses seguintes, representantes da categoria e parlamentares têm atuado para destravar impasses como suporte financeiro para estados e municípios e o formato do repasse.
Mesmo com a decisão do STF, entes públicos e privados podem decidir pela aplicação do piso.
No Ceará, apenas a Prefeitura de Tauá chegou a anunciar o piso antes da decisão do STF. O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), chegou a anunciar o reajuste do piso para janeiro desse ano, mas ainda não houve avanço.
O governador Elmano de Freitas (PT) já sinalizou apoio ao reajuste também, mas aguarda formalização do repasse de recursos da União.
Antes de ser implementado, a lei precisa ser aprovada nas casas legislativas estaduais ou municipais.