O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disse, em nota, nesta terça-feira (1º) que analisa a presença da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) na partida entre Fortaleza e Sousa (PB), na Arena Castelão, sem a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, conforme prevê decreto estadual.
O decreto do Governo do Estado vigente determina a presença de público em 30% da capacidade total do equipamento, com "acesso restrito a quem apresente passaporte sanitário, (...) salvo para menores de 12 (doze) anos, que terão comparecimento autorizado".
A Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) informou que cabe aos clubes mandantes de jogos no estádio a responsabilidade de toda a operação no dia do jogo, incluindo a fiscalização sobre o esquema vacinal completo, assim como o uso de máscaras e o cumprimento do distanciamento social.
A parlamentar, que afirma não ter se vacinado contra a Covid-19, alega ter um atestado médico que a dispensa de tomar o imunizante.
O que diz o decreto
Nas regras para o acesso a eventos esportivos, no entanto, não há exceção clara para a apresentação de atestado médico, como acontece para acesso a outros locais, como entidades de ensino.
O artigo 11 do decreto, que trata sobre o passaporte da vacina, prevê a dispensa do documento para menores de 12 anos ou "por aqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar".
O artigo 6º, no entanto, que tem inciso especificamente sobre os eventos esportivos profissionais de futebol, diz que "seja o acesso restrito a quem apresente passaporte sanitário, nos termos deste Decreto, salvo para menores de 12 anos, que terão o comparecimento autorizado".
Diante dos trechos diferentes no mesmo documento, a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) explica que a regulamentação prevê situações específicas em que a pessoa apresente atestado médico comprovando haver condições de contraindicação à aplicação da vacina.
Nesse caso, o médico precisa detalhar o motivo da não-vacinação do paciente e deixar bem claro que ele não pode se vacinar contra a Covid-19 por aquela condição de saúde, explicando qual seja. Em nota, o órgão ainda explica: “o atestado precisa ser assinado e carimbado por um médico com CRM".
MPCE
O promotor Edvando França, do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do MPCE, anunciou que "encaminhará às Promotorias de Defesa da Saúde Pública do MPCE os expedientes necessários para a coleta de informações acerca dos fatos envolvendo a parlamentar".
O orgão deverá ainda encaminhar ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) os mesmos encaminhamentos para que o órgão possa realizar, se possível já no próximo Clássico-Rei – marcado para o dia 4 de fevereiro, às 17h45 – fiscalização com o objetivo de verificar se o passaporte sanitário está, de fato, sendo exigido nas entradas da Arena Castelão.
"Por fim, o NUDTOR também remeterá às Secretarias da Casa Civil e da Saúde do Governo do Estado cópias dos expedientes a fim de que as pastas possam aprimorar o controle dos protocolos sanitários nos estádios cearenses", diz o texto.
Entenda o caso
Conforme o Diário do Nordeste apurou, a parlamentar foi ao estádio a convite de Eduardo de Salles, secretário do Conselho Deliberativo do Fortaleza e assessor da deputada na Câmara, em Brasília. Na semana passada, Zambelli já havia visitado as instalações do Fortaleza, no Pici.
No último domingo, a deputada acompanhou a partida ao lado de seu marido, o coronel Aginaldo de Oliveira, comandante da Força Nacional de Segurança Pública. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Ceará em 2022.
Além de ser contrária à vacinação, a deputada e seu marido aparecem sem máscara em imagem publicada no próprio perfil da parlamentar. Nas redes sociais, Zambelli disse que “não pode” e não tomará a vacina contra a Covid-19.
Em documento disponibilizado pela parlamentar, emitido em 11 de janeiro deste ano, é informado que ela possui condições clínicas crônicas em acompanhamento médico que impõem riscos significativos à sua saúde caso receba a administração do imunizante” contra a Covid-19.
No atestado, no entanto, não consta a assinatura ou o registro do médico que forneceu o documento.
ATESTADO
Também nas redes sociais, o assessor da deputada, Eduardo de Salles, se pronunciou sobre o caso. “A deputada Carla Zambelli não compareceu ao estádio a convite do órgão do clube, nem esteve em nenhum camarote oficial. Em relação às condições de acesso, foram atendidos os requisitos do decreto estadual, conforme art. 11. §8”, afirmou.
De acordo com o decreto, “o passaporte sanitário não será exigido como condição de acesso aos estabelecimentos por menores de doze anos ou por aqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar”.