Opinião
Agência reguladora do Ceará inicia fiscalização para apurar má prestação de serviço da Enel
Ação fiscalizatória começou na última segunda-feira (8), quando a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) enviou ofício para a concessionária de energia
Em meio a uma enxurrada de relatos de má prestação de serviço, foi iniciada na última segunda-feira (8) fiscalização que pode resultar na maior multa da história da Enel no Ceará. Na data em questão, a Agência Reguladora do Estado (Arce) enviou à concessionária um ofício informando que vai apurar "os procedimentos que estão sendo realizados" pela distribuidora.
Segundo o documento, a fiscalização está sendo realizada em seis eixos: conexão nova com necessidade de obra, conexão de geração distribuída, tensão em regime permanente, continuidade, procedimento de faturamento e atendimento aos consumidores.
A Enel terá que enviar em um prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento do ofício, dados e informações sobre a atuação da companhia no Estado.
O ofício justifica a ação a partir do desempenho não satisfatório nos eixos que serão fiscalizados, conforme "critérios de desempenho das distribuidoras de serviços públicos de energia elétrica" da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na última quarta-feira (10), o governador Elmano de Freitas esteve reunido com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para tratar do serviço prestado pela distribuidora no Ceará. A coluna apurou que, na ocasião, foi entregue um relatório da Arce com as falhas da Enel no Estado.
Enquanto isso, o reajuste médio da Enel no Ceará deve ser negativo, fazendo com que as contas de energia fiquem mais baratas a partir de 22 de abril. Documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe queda de 2,81%. Na próxima terça (16), o reajuste será aprovado ou não pelo órgão regulador em reunião pública ordinária.
Em nota, a Enel confirmou que foi notificada oficialmente e disse que se reuniu com a Arce nesta semana para discutir o tema. "A companhia esclarece ainda que vai apresentar os dados solicitados diretamente à agência reguladora, conforme acordado", disse.
Veja a nota na íntegra
A Enel Distribuição Ceará informa que foi notificada oficialmente e que já esteve em reunião com a Arce nesta semana para discutir o tema. A companhia esclarece ainda que vai apresentar os dados solicitados diretamente à agência reguladora, conforme acordado. Outras distribuidoras do país também estão passando por fiscalização, que é um dos trabalhos exercidos pelas agências.
É importante ressaltar que a empresa segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa investiu, nos últimos seis anos, R$ 6,7 bilhões, principalmente em expansão da rede, conexão de novos clientes, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da distribuidora.
A mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico perante às agressividades climáticas.
A Enel reitera seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua, reforçando que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários.
