O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento dos embargos de declarações, que são recursos apresentados pelos deputados do PL cassados por fraude à cota de gênero na eleição 2022. A data do julgamento foi confirmada no Diário da Justiça Eleitoral publico nesta quinta-feira (27).
A juíza relatora do caso, Kamile Castro, solicitou pauta para a próxima semana para apresentar o voto. Os embargos são recursos em que as partes solicitam esclarecimentos aos julgadores sobre o julgamento.
Os quatro deputados do PL, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana, foram cassados pela Justiça Eleitoral, por suposta fraude à cota de gênero.
Após o julgamento dos recursos, a ação dever-se ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até lá, os parlamentares seguem nos cargos. A cassação só ocorre após julgamento dos recursos na Corte Superior.