Uma situação preocupante, embora não seja nova, passa um grande número de prefeituras cearenses, num verdadeiro cenário de terra arrasada às vésperas da posse de novos prefeitos para os próximos quatro anos. A amostragem de 19 municípios feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar a transição de governo, a chamada “Operação Desmonte”, mostra um grande número de irregularidades, o que faz supor que a situação nos 184 municípios do Estado pode ser bem pior do que o que está sendo visto.
Desde excessos na contratação de pessoal, descumprimento dos limites legais de gastos com servidores até problemas graves em contratos que se encerram em 31 de dezembro e não têm renovação. Em todas as situações, o maior impacto é para a população. O prejuízo, muitas vezes, perdura pelos quatro anos da gestão seguinte.
A irresponsabilidade de gestores que estão saindo, exibida nesta edição, na reportagem de Igor Cavalcante e Alessandra Castro, precisa ser punida com rigor pelas autoridades competentes e deve servir de base para que o eleitor não esqueça de quem fez pouco caso com os recursos públicos.
Pontos polêmicos
Em entrevista ao telejornal Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, da qual este colunista participou, o governador Camilo Santana abordou três questões polêmicas acerca da pandemia. Sobre o decreto de limitar a 15 pessoas as confraternizações de fim de ano: “Não estando proibindo confraternizações. Estamos limitando o número de pessoas. Não vamos entrar na casa de ninguém”. Sobre o setor de evento, talvez o mais afetado pelas medidas: “ pretendo discutir de que forma podemos apoiar esse setor na retomada das atividades no próximo ano”. E sobre a volta às aulas na rede pública: “está tudo programado para fevereiro de 2021”.
Vamos ao que interessa!
A saúde coletiva não pode ser prejudicada por uma decisão individual. Este foi o entendimento do STF para se manifestar, por 10 votos a 1, a favor da obrigatoriedade da vacina para a Covid-19. Isso, no entanto, e naturalmente, não significa vacinação forçada.
Com a decisão, que soa até desnecessária e óbvia, espera-se que o foco total agora seja em viabilizar a imunização para a população que necessita. Mais uma das nossas polêmicas vazias.
Candidatura liberada
Eleito com 5.381 votos, o vereador de Fortaleza Marcelo Lemos (PSL) teve a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral e está livre para ser diplomado nesta sexta, em solenidade virtual, e depois empossado no dia 1º de janeiro.
Lemos é membro do PSL desde antes da chegada do grupo ligado ao presidente Bolsonaro ao partido. Ele é aliado do grupo governista e portanto vai integrar a base de Sarto Nogueira na Câmara Municipal. A pendência que ocasionou o indeferimento do seu registro de candidatura foi por um julgamento de contas no TCE, o qual o parlamentar conseguiu reverter. Ele era o único vereador da Capital que estava sub judice, agora, todos os 43 parlamentares serão diplomados e poderão tomar posse normalmente.