Os prefeitos do Estado do Ceará estão com as atenções voltadas para a sessão desta terça-feira (24) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. É que deve voltar à pauta da comissão o projeto de lei 334/23 que trata da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira.
A matéria interessa mais ao setor privado, entretanto, um dos pontos tratados é estratégico para as prefeituras do Ceará e do Brasil. Um dos artigos prevê uma redução do percentual de contribuição patronal dos municípios para o INSS. Atualmente, esse percentual é de 20%. No projeto, há a previsão de redução significativa desse percentual.
Nos bastidores, esse ponto específico preocupa o governo federal por perda de arrecadação. As contas iniciais apontam que os municípios deixariam de passara o INSS um total de R$ 4,2 bilhões por ano.
Em debate na Câmara, os deputados alteraram o projeto para estender o benefício a todos os municípios do País, mas com uma modulação de alíquota entre 8% e 18%. Ao retornar ao Senado, o relator da medida, senador Angelo Coronel, da Bahia, resgatou o projeto original, que prevê a redução da alíquota para 8%, porém limitado a municípios com até cerca de 146 mil habitantes.
Esse deve ser o projeto debatido nesta terça-feira, segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT). Segundo ele, caso passe pela CAE, o projeto seguirá para sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja um pedido específico para debate com todos os senadores.
“O governo deverá fazer pressão para que o projeto seja adiado, mas precisa de mobilização dos prefeitos parta avançar nessa pauta”, diz o parlamentar.
Deputado rebate as perdas
Segundo ele, há uma articulação no Congresso Nacional, da qual ele faz parte para reduzir as perdas dos municípios que se acumulam desde o ano passado. Essa seria uma das formas de compensação juntamente com os valores a serem repassados para compensar as perdas do FPM e a recomposição do ICMS para os estados.
Mauro Filho aponta, entretanto, que não haverá perda de arrecadação para o governo federal porque recentemente o Congresso aprovou uma matéria que regulamenta a taxação das casas de apostas esportivas. Após modificações dos deputados no projeto que foi apresentado pelo governo, chegará a R$ 13 bilhões a nova fonte de arrecadação.
Assim, os R$ 4,2 bilhões do custo da desoneração do INSS seriam compensados com sobre pela nova fonte de arrecadação.