Antes mesmo de tomarem posse, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 já enfrentam batalhas judiciais que colocam em xeque seus mandatos. Em alguns municípios do Ceará, denúncias de abuso de poder político e econômico, contratações irregulares e propaganda institucional desmedida têm motivado ações na Justiça Eleitoral, revelando um cenário que antecipa instabilidades e desafia os gestores eleitos.
Eleitos em outubro, prefeitos de cidades como Tauá, Limoeiro do Norte, Barroquinha e Ipu já foram denunciados por possíveis irregularidades na campanha.
Um dos casos em evidência ocorre em Tauá, nos Inhamuns. A prefeita reeleita Patrícia Aguiar (PSD) e sua vice, Dra. Fátima (PSD), respondem a um processo movido pela oposição no município por supostas contratações temporárias irregulares e o uso de propaganda institucional em período vedado.
O desembargador Glêdison Marques, relator do processo no TRE-CE, votou pela cassação e inelegibilidade das gestoras, apontando que o número de servidores temporários dobrou em poucos meses sem justificativa plausível, em uma movimentação que, segundo ele, teve motivações eleitorais. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista e ainda será retomado.
Em Limoeiro do Norte, a prefeita eleita Dilmara Amaral (PRD) e seu vice, Chico Baltazar (PP), também estão emparedados na Justiça Eleitoral. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, expôs um aumento expressivo nas contratações temporárias no período eleitoral, com o número de servidores saltando de 55 para 1.064 em um intervalo de um ano.
O promotor responsável pelo caso afirmou que tais contratações configuram abuso de poder político e foram direcionadas para fortalecer a candidatura vencedora, comprometendo a lisura do pleito.
Barroquinha é outro município cearense em que o Ministério Público Eleitoral requisitou a cassação dos mandatos de Jaime Veras (PSD) e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD), por abuso de poder político e econômico.
A denúncia menciona a alteração das cores de prédios públicos para azul, associada à campanha dos gestores, e a distribuição de bens à população durante a pré-campanha. A diferença de apenas 66 votos entre Jaime Veras e o segundo colocado amplifica a controvérsia, uma vez que práticas irregulares podem ter sido decisivas para o resultado.
Quixeré e Ipu
Já em Quixeré, as investigações conduzidas pela promotoria apontaram que o atual prefeito, Antônio Oliveira, e a vice-prefeita, Francisca Sousa, também teriam praticado condutas que desequilibraram o processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público que justificassem o incremento da equipe.
Abuso de poder político e econômico é a justificativa do Ministério Público Eleitoral para apresentar ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos registros de candidatura da prefeita eleita de Ipu, Milena Damasceno (PT), e de sua vice, Arlete, durante a campanha eleitoral de 2024. A denúncia aponta que a candidatura teria utilizado trios elétricos em eventos de campanha, desrespeitando decisão judicial que proibia a prática, configurando atos semelhantes a showmícios, vedados pela legislação eleitoral.
Cenário de incertezas
O que une esses casos é o cenário de incertezas antecipadas nos municípios e o início de um debate sobre práticas dos candidatos nas disputas eleitorais. Nos exemplos analisados, os argumentos centrais giram em torno do uso da máquina pública em benefício de candidaturas da situação, o que, naturalmente, deve ser combatido e fiscalizado.
Por outro lado, os processos trazem à tona uma reflexão sobre a vulnerabilidade dos mandatos conquistados em cenários de disputas acirradas. Isso exige da Justiça Eleitoral mais agilidade no julgamento dos casos em questão para dirimir dúvidas, apurar possíveis práticas ilegais e dar uma resposta à população de maneira mais célere.
Para os gestores eleitos, o custo político de enfrentar a Justiça antes mesmo da posse é altíssimo. Mesmo que consigam reverter as condenações, o desgaste público pode afetar a governabilidade e comprometer o apoio popular. Já para a Justiça Eleitoral, os desdobramentos desses casos servirão como um termômetro da sua capacidade de agir de forma eficaz diante de práticas que subvertem o processo democrático.
Para a democracia, é um sinal positivo de que o sistema está atento e disposto a punir desvios, mas precisa agir rápido para proteger a soberania do voto popular.