O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual protocolaram uma Ação Civil Pública Cível na Justiça Federal, na manhã desta quarta-feira (29), contra a União e a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, pedindo a liberação de 94 respiradores comprados pelo Estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto José Frota (IJF), a um custo de R$ 6,4 milhões, mas que ficaram retidos sob argumento de que o Ministério da Saúde teria requisitado toda produção existente.
A ação do MP para trazer os equipamentos médicos, que são fundamentais no combate à Covid-19, faz parte de uma batalha do poder público no Ceará para montar novos leitos especializados na rede pública. Há previsão de pico de casos do coronavírus em maio, o que torna a situação ainda mais preocupante. Esta coluna havia antecipado, mais cedo, a ação do Ministério Público Estadual e Federal como parte dos esforços para garantir o aumento da estrutura de atendimento hospitalar.
O próprio governador Camilo Santana informou que já havia envolvido o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e, depois, o novo ocupante do cargo, Nelson Teich, na tentativa de resolver o impasse sem a necessidade de judicializar a causa. Até mesmo o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo de Bolsonaro, foi acionado, porém sem sucesso.
Na semana passada, o Estado de Pernambuco viveu situação semelhante e conseguiu, na Justiça, a liberação de 35 aparelhos retidos.
Empenhos
Na ação, os dois MPs detalham que estão pendentes 94 ventiladores pulmonares, a um custo total de R$ 6,4 milhões, sendo 50 solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.
"Ocorre que, em todos os casos, apesar dos regulares empenhos, a empresa está se recusando a entregar os produtos contratados sob o argumento de que o Ministério da Saúde(...) teria requisitado que toda a produção existente (...) ao Ministério da Saúde", diz o texto.
O Ministério Público ressalta que o Ceará é um dos estados cuja situação de contaminação pela Covid-19 é das mais graves. Além disso, "embora os gestores do SUS estejam com estrutura pronta para receber os equipamentos, (...) não terão como aumentar a capacidade de assistir a população cearense que precisar de ventilação mecânica".
No dia 20 de abril, as duas instituições já haviam expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde pedindo a liberação das compras, mas não houve resposta do Governo Federal.
Para o MP, a requisição do Ministério da Saúde "desrespeita a competência dos entes federados" e apresenta "nulidades flagrantes", além de ameaçar a vida dos pacientes que necessitam fazer uso dos respiradores.