No discurso de posse, no fim do mês passado, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, deixou claro o objetivo central da nova gestão do Judiciário: acelerar o julgamento de processos, reduzir o congestionamento e melhorar a prestação dos serviços do Judiciário à população.
E a primeira medida da Corte sob a presidência dele tem foco nessa estratégia. Além de promover mudanças em estruturas internas do Tribunal - já aprovadas em plenário pelo conjunto dos 53 desembargadores – o TJCE encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto em que solicita a transformação de cargos efetivos e a criação de outros postos comissionados de assessoramento dos magistrados.
As medidas, segundo o comando da Corte, dão sequência a um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas para tentar reduzir a taxa de congestionamento processual. Atualmente, tramitam na Corte cerca de 1 milhão de processos, uma parte dos quais integra um acervo de causas mais antigas, que são o maior desafio do Judiciário cearense para melhorar o serviço prestado ao cidadão.
O projeto de lei, em debate entre os parlamentares, prevê a criação de 50 cargos comissionados para os gabinetes dos desembargadores e outros 220 cargos de auxiliares aos juízes do primeiro grau. No caso da primeira instância, a divisão dos cargos será mediante o volume processual das varas e unidades mais demandadas pela sociedade.
Maiores emandas
Segundo o juiz auxiliar da Presidência da Corte, Ricardo Alexandre Costa, há grandes demandas nas varas cíveis da Capital, Fazenda Pública e em unidades específicas do Interior.
“Com a criação desses cargos, o Judiciário quer dar uma melhor estrutura aos magistrados para que possam julgar com mais celeridade. No fim disso, quem ganha é a população”, diz ele, em contato com esta Coluna.
Ricardo esteve, no início da semana, na Assembleia Legislativa do Estado dialogando com os parlamentares sobre o projeto do Judiciário cearense.
Na reunião da Mesa Diretora da Assembleia na manhã desta sexta-feira (10), os parlamentares deram parecer favorável à medida. Esta coluna apurou que o projeto não deve enfrentar resistências no Plenário, onde deve ser aprovado.
Criação de novos casos no Judicário:
- 46 cargos de técnico judiciário (preenchimento via concurso público)
- 220 cargos de assessoramento para juízes de primeiro grau (comissionados)
- 50 cargos de assessoramento para desembargadores na segunda instância (comissionados)