Em meio aos embates entre base e oposição, deputados estaduais cearenses se preparam para retomar o debate de um tema que se arrasta desde 2015 sem consenso: a implantação de emendas impositivas ao orçamento do Estado. Uma nova proposta de Emenda à Constituição do Estado foi elaborada e os parlamentares de oposição tentam convencer os colegas a fazer com o que o tema volte à pauta.
A PEC é de autoria do deputado estadual Sargento Reginauro (União) e está na fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar. Até o fechamento desta reportagem, ao fim do dia desta quarta-feira (14), pelo menos 10 parlamentares já haviam assinado o projeto. São necessários ao menos 16 apoios para o início da tramitação.
A implantação de um modelo de emendas impositivas, similar ao que acontece no Congresso Nacional, é considerada estratégica para os deputados estaduais. Por meio desta regra, as indicações ao orçamento feitas pelos deputados são, obrigatoriamente, liberadas pelo Governo do Estado.
Atualmente, as emendas existem por meio do Pacto de Cooperação Federativa, mas a liberação ocorre de acordo com a demanda do Poder Executivo. São obras, serviços e intervenções que os parlamentares podem enviar às populações representadas.
Alguns deputados defendem que o modelo, que já vigora em pelo menos 15 estados do País, pode dar mais autonomia ao Poder Legislativo estadual, que enfrenta dificuldade de Legislar em relação às câmaras municipais e ao Congresso Nacional.
Detalhes do Projeto
A PEC prevê a liberação das emendas individuais impositivas em limite de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado, de maneira equitativa, sendo a metade do valor destinada obrigatoriamente para a área da Saúde.
Não é a primeira vez que os deputados tentam emparedar o Estado com um projeto do tipo. A primeira ideia neste sentido deu entrada ainda em 2015, de autoria do ex-deputado Audic Mota. Posteriormente, o mesmo parlamentar voltou a resgatar o assunto.
A última tentativa de consenso entre Executivo e Legislativo, entretanto, ocorreu no fim do ano de 2021, na gestão Camilo Santana.
O Governo do Estado enviou uma PEC à Assembleia propondo a criação do dispositivo. Entretanto, o percentual de 0,27% da Receita Corrente Líquida, proposto pelo Executivo, foi rejeitado pelos parlamentares.
O projeto, então, foi retirado de tramitação na gestão da governadora Izolda Cela.
Estratégia da oposição
Deputados do PL e do União Brasil, somados à dissidência do PDT na Casa tentam, agora, sob esse novo projeto, convencer deputados da base do governo Elmano a retomarem às negociações.
A tática é aproveitar focos de insatisfação entre os parlamentares da base para forçar o governo a negociar a medida.