Taxa de Juros: tabelar ou não tabelar, eis a questão
Diante do reeleito presidente Lula, o que não faltam são problemas, e dos grandes. A renúncia fiscal é um deles.
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Antes da indicação de quem será o ministro da Fazenda do seu quarto mandato, que se iniciará no dia 5 de janeiro de 2027, o presidente Lula e seu silêncio permitem que os gregos do PT e os troianos do mercado financeiro debatam sobre o tabelamento dos juros, algo que, de uma hora para outra, entrou no radar dos assessores, consultores e ministros e, também, dos economistas.
Os primeiros dividiram-se: Gleise Hoffmann, estrela do PT, derrotada na última eleição, diz que a ideia é boa para enfrentar "essa ofensiva terrorista", referindo-se ao mercado. Mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já disse que a ideia "queima reservas cambiais", e por isto é contra ela.
A proposta de controlar os juros de forma heterodoxa partiu do economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real. Entre outras coisas, ele sugeriu a criação de um novo organismo que substitua o Conselho Monetário Nacional (CMN), o qual, integrado hoje por apenas três pessoas – os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC) – fixaria a meta de inflação. Por enquanto, essa meta é mantida em 3%, podendo subir 1,5% para cima ou para baixo (a inflação está rondando na casa dos 5,2% ao ano, bem acima do teto da meta, que é de 4,50%).
Diz a cartilha que, para combater a inflação, o remédio é aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado e informatizado pelo BC, por meio do qual os bancos vendem e compram títulos públicos federais entre si, como ensina o Google).
Quando o Plano Real foi oficialmente lançado em 1/7/1994, a taxa de juros chegou a 49% ao ano, com o objetivo de atrair dólares (naquela época UR$ 1 valia R$ 1, e todo mundo aproveitou para conhecer uma das sete "maravilhas culturais do mundo", a Disney, em Orlando). O resultado político dessa armadilha deu resultado: FHC reelegeu-se, derrotou Lula, mas imediatamente o Brasil reencontrou-se, em janeiro de 1999, com a realidade: o dólar disparou e o que era doce acabou. Foi algo mais ou menos parecido com o que acontece aqui e agora.
Para além do nome do próximo ministro da Fazenda, há uma série de providências que precisam ser tomadas. Diante do reeleito presidente Lula há um quadro que apresenta 1) inflação acima do teto da meta; 2) juros nas alturas, dificultando a obtenção do crédito e quase a impedir investimentos privados; 3) desconfiança do mercado em relação à política fiscal; 4) insegurança jurídica causada por parte de ministros do STF envolvidos nas maracutais do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro; 5) Parlamento de maioria conservadora que pode dificultar a aprovação de projetos de interesse do Executivo, no ano de 2027 e seguintes.
A atividade econômica está com o freio de mão puxado, crescendo pouco, apesar de a taxa de desemprego de 5,2% ser a menor da história, conforme diz o IBGE chefiado pelo economista Márcio Pochmann, cuja gestão tem sido marcada por discussões internas a respeito de pesquisas do órgão.
Os últimos Boletins Focus, do Banco Central, reduziram a previsão do PIB e aumentaram as de inflação. O de ontem, terça-feira, 3, elevou de 5,19% para 5,22% a projeção para este ano do IPCA (índice da inflação oficial brasileira, medida pelo mesmo IBGE); para a taxa de juros Selic a projeção saltou de 13,25% para 13,50; a estimativa do PIB recuou de 1,80% para 1,76%; e a previsão da cotação do dólar para o fim deste ano saiu de R$ 5,05 para R$ 5,34.
O que se leu acima é reflexo da preocupação do mercado financeiro 1) com a atual política fiscal, 2) com o desconhecimento de quem liderará a política econômica, 3) com a posição da ala mais forte do PT de não cortar gastos dos programas sociais (a oposição parece concordar), mas de fazer um "tesouraço" no Monte Evereste das renúncias fiscais, uma cordilheira de tamanho estimado entre R$ 550 bilhões e R$ 750 bilhões.
Aqui, porém, o negócio é mais embaixo, pois mexerá com o interesse das bancadas do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Já imaginaram o rebu que causará o fim dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, que há 50 anos produz no modo incentivado? Afora essas isenções, há a dívida dos estados. O governo de Minas Gerais tem uma dívida consolidada com a União que chega hoje a incríveis R$ 179 bilhões. Problemas, e dos grandes, é o que não faltam ao presidente Lula para serem enfrentados. E tudo no curtíssimo prazo.
Voltemos ao início deste texto com a pergunta: tabelar os juros ou deixar que eles sejam, como são agora, estabelecidos pelo Copom, que, aliás, decidirá nesta quarta-feira, 4, se a Selic se mantém, se cai ou se sobe (o mercado aposta na manutenção da taxa em 13,75%)?
A dúvida hamletiana deve estar atormentando o presidente e seu time mais próximo, e do qual faz parte o senador cearense Camilo Santana, cotado para ser o chefe de sua Casa Civil.
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