Pequenas encomendas: Europa avança na tributação. Brasil recua
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções pede taxa de 20% sobre compras até US$ 50
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Elaborado para esta coluna, o texto abaixo é de autoria de Fernando Valente Pimentel, diretor superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria têxtil e de Confecções (Abit), que volta a comentar a respeito da crescente importação de vestuários oriundos da Ásia, principalmente da China, cuja custo de fabricação é muito mais baixo do que os do Brasil.
Pimentel refere-se à recente decisão da União Europeia, que reviu sua posição sobre o mesmo problema. O tema integra a pauta das preocupações da indústria e de outros setores da economia brasileira, razão pela qual esta coluna publica, a seguir, a íntegra do artigo de Fernando Pimentel. Leiam-no:
"A União Europeia avançou na tributação e na fiscalização das pequenas encomendas internacionais. O Brasil, que havia dado um passo importante ao cobrar 20% de Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50, voltou atrás. Agora, precisa corrigir o rumo.
“A escala ajuda a entender a decisão europeia. Em 2025, a União Europeia recebeu 5,88 bilhões de itens em remessas de baixo valor, ante 4,6 bilhões em 2024. No terceiro trimestre de 2026, o primeiro sob o direito aduaneiro de €3 (três euros), o volume ficou mais de 60% abaixo da tendência anterior à cobrança, segundo avaliação preliminar da Comissão Europeia. Esse resultado é anterior à taxa de processamento de €2, que entrou em vigor em 1º de novembro para custear os controles aduaneiros.
"É uma resposta legítima a um problema de concorrência. Quem vende ao mesmo consumidor deve operar sob condições tributárias e regulatórias equivalentes. É isso que defendemos para o Brasil.
"Aqui, o volume já chegou a 28 milhões de remessas declaradas em um único mês. Para dimensionar o que isso pode representar, num cenário de 30 milhões de pacotes por mês com dois a três itens em cada um, seriam 60 a 90 milhões de itens por mês. Mantido esse ritmo por 12 meses, seriam 720 milhões a 1,08 bilhão de itens. É uma simulação. A dimensão real, inclusive a participação dos têxteis e do vestuário, precisa aparecer nas estatísticas oficiais.
A Receita Federal já avançou ao validar o código de classificação das mercadorias nas declarações de remessa. O próximo passo é publicar mensalmente quantos pacotes chegam, quantos itens trazem, quais produtos entram e a que valor, com dados por classificação fiscal. Também precisamos dar à fiscalização os recursos e a tecnologia para lidar com essa escala.
"A avaliação que o Ministério da Fazenda deve concluir até 10 de dezembro precisa enfrentar a assimetria. A Abit defende o restabelecimento da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 no Remessa Conforme, acompanhado de transparência e fiscalização efetiva.
"A indústria têxtil e de confecção gera cerca de 1,3 milhão de empregos diretos e fatura mais de R$ 220 bilhões por ano. É uma cadeia que vai do campo ao produto final, investe em tecnologia e inovação e está presente em praticamente todo o território nacional. Cada mês de atraso prolonga uma vantagem tributária para quem vende de fora e encarece a decisão de produzir, contratar e investir aqui.
"Igualdade tributária e regulatória já."
CADA BRASILEIRO BEBE POR ANO 70,3 LITROS DE CERVEJA
Acredite! O Brasil é o terceiro maior mercado de cerveja do planeta em volume total, atrás apenas de China e Estados Unidos.
Os brasileiros consomem 15,3 bilhões de litros por ano — 7,9% de toda a cerveja bebida no mundo —, e cada consumidor bebe, em média, 70,3 litros anuais, o que coloca o país na 21ª posição do ranking mundial de consumo per capita.
Estes dados são do Global Beer Consumption Report, da Kirin Holdings, com base em 2024, e do Anuário da Cerveja 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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