Atenção! Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará uma Proposta de Emenda Constitucional que transfere para outros objetivos os recursos que compõem o Fundo de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.
Esse fundo, que hoje tem mais de R$ 100 milhões em seu caixa, é formado por 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e se destina, além das pesquisas, à formação de pessoal de nível superior qualificado.
Sua administração é da Funcap, a Fundação de Amparo à Pesquisa do governo do estado.
Toda a comunidade de Ciência e Tecnologia do Ceará está protestando contra essa PEC e pedindo à presidência da Assembleia que ela seja retirada da pauta das próximas reuniões do poder legislativo estadual.
A crescente contribuição da Funcap na formação de Mestres e Doutores e o investimento na pesquisa científica no estado têm contribuído, de modo o rápido e seguro, para o desenvolvimento sustentável em todos os setores da economia cearense, inclusive e sobretudo nas cadeias produtivas do Agronegócio, nos últimos 10 anos.
Diante da forte reação da sociedade à proposta, espera-se que ela não seja colocada em votação. A proposta deveria ser jogada no lixo,de tão infeliz e inoportuna.