Faec denuncia: Aneel está contra o produtor rural

Com base nas informações transmitidas pelo advogado e agropecuarista Fernando Alfredo Franco, ex-presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e ex-conselheiro da Agência Reguladora do Ceará (Arce), esta coluna informou ontem que milhares de produtores rurais cearenses estão ameaçados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ameaça retirar deles a tarifa subsidiada da energia elétrica utilizada no campo durante o período noturno.

Hoje, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, é mais explícito e direto a respeito do tema. Na sua opinião, o que deseja mesmo a Aneel é extinguir essa tarifa especial que, só no Ceará, beneficia mais de 5 mil pequenos agropecuaristas e aqüicultores, os quais, no período de 21h30 às 6 horas, usam a energia subsidiada para produzir alimentos na zona rural.

Além dessa pequena multidão, há mais 13 mil irrigantes que, como aqueles, estão com problemas de recadastramento junto à Enel Ceará Distribuição, sem o que não podem renovar seu acesso ao benefício da tarifa rural subsidiada.

“Parece haver um conluio da Aneel com as distribuidoras de energia do Nordeste (o problema é regional) com o objetivo de tornar impossível esse recadastramento, pois há exigências absurdas, como a da obrigatória da apresentação do licenciamento ambiental e do comprovante de outorga de água”, diz, de forma tonitruante, o presidente da Faec.

“Entre 21h30 e 6 horas, o consumo de energia elétrica desce a níveis mínimos no Nordeste – o Ceará no meio. Vejo o posicionamento da Aneel como uma dificuldade imposta ao já sofrido produtor rural nordestino. Na verdade, esses entraves – está isto bem claro – tem um só objetivo: acabar, extinguir esse benefício da tarifa subsidiada”, disse Amílcar Silveira à coluna, falando em voz alta.

Mas ele foi adiante e, com o seu jeito franco de ser, não deixou dúvidas quanto ao seu protesto contra a ação da Aneel, ao denunciar que “a Agência não deseja somente extinguir a tarifa subsidiada, mas cobrá-la retroativamente, ou seja, desde quatro anos atrás”, e acrescentou: “É outro absurdo contra o agro nordestino.”

Ainda de acordo com Amílcar Silveira, a Superintendência do Meio Ambiente (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) não têm estrutura para emitir, em uma semana, 18 mil comprovantes de licença ambiental e de outorga de água, como exige a Aneel.

“Por cima de tudo isso, aconteceu outro fato inacreditável: eles (Aneel e Enel) nos avisaram faltando apenas 10 dias para acabar o prazo para o recadastramento. Nos contratos que os produtores rurais celebraram com a Enel, cumprindo normas ditadas pela Aneel, os detalhes ligados às questões da energia subsidiada foram jogados naquelas letrinhas miúdas, o que revela o mau propósito de quem os elaborou”, bradou Amílcar Silveira.

Diante da grande repercussão que teve a notícia divulgada ontem por esta coluna, o presidente da Faec reuniu-se com o secretário do Desenvolvimento Econômico do Governo do Ceará, Salmito Filho, a quem apresentou a questão e suas consequências que são danosas para a economia primária do estado.

O secretário Salmito Filho imediatamente tratou do caso com o governador Elmano de Freitas, que determinou o seguinte, usando outras palavras: “Quero uma rápida solução para esse problema. Uma solução que preserve as atividades noturnas dos produtores rurais, incluindo os aqüicultores, pois a agropecuária do Ceará não pode ser prejudicada.”

Ontem, o presidente da Faec reuniu-se, também, com o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, que ficou sensibilizado diante da questão, mas confirmando o que já se sabia: sua repartição não tem como emitir, em menos de uma semana, quase 5 mil licenças ambientais. A Cogerh, igualmente, não tem como examinar e emitir, em apenas cinco dias, 13 mil atestados de outorga de água.

Para Amílcar Silveira, “houve uma falha da Enel, que nos deveria ter comunicado sobre o prazo para o recadastramento das propriedades rurais beneficiadas pela tarifa reduzida de energia, e não o fez”.

Esta questão está apenas começando.

HOJE, FAZ 32 ANOS DA MORTE DO JORNALISTA SERPA NETO

Na data de hoje, há 32 anos, morreu aos 24 anos o jornalista José Oriá Serpa Neto, o Serpinha, repórter do Diário do Nordeste e da TV Verdes Mares e correspondente do jornal O Globo e filho primogênito deste colunista.

Como consequência de sua passagem desta vida terrena para a vida eterna, e por inspiração divina, Helena Serpa, mãe do Serpinha, fundou, no dia 21 de julho do mesmo ano de 1992, a Comunidade Católica Missionária Mariana Um Novo Caminho, que se dedica à evangelização dos jovens e de suas famílias.

Hoje, às 20 horas, na Comunidade Um Novo Caminho, na rua Dom Expedito Lopes, 1949, haverá missa de ação de graças. Os que puderem comparecer serão muito bem-vindos.