Numa atitude sensata e bem adequada aos novos tempos da economia do Ceará, o governador Elmano de Freitas decidiu cancelar a criação de um tal Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) que, aprovado pelo Poder Legislativo, seria mantido com recursos de taxas a serem cobradas de empresas beneficiadas pelo sistema estadual de incentivos fiscais.
Para isso, ele encaminhará ao Parlamento estadual mensagem contendo projeto-de-lei que, se aprovado, anulará o anterior que criou o FESF.
Pressionado pela Federação das Indústrias (Fiec) e, mais recentemente, pela gigante multinacional ArcelorMittal, que comprou por US$ 2,2 bilhões a usina siderúrgica da CSP, o governador cearense fez o que faria o gestor responsável.
Elmano de Freitas agiu com inteira responsabilidade, com o que devolveu a tranquilidade aos setores da produção, incluído os da agropecuária, que se aliaram no protesto da indústria contra o fundo.
As lideranças do empresariado do Ceará – tão logo o FESF foi sancionado e virou Lei – denunciaram o governo do estado por estar rompendo contratos celebrados com dezenas de empresas industriais e agropecuárias, às quais foram concedidos incentivos fiscais em vigor até hoje.
A repercussão do FESF foi ruim para a iniciante gestão de Elmano de Freitas, que, na semana passada, recebeu o CEO da AcelorMittal que apresentou os planos da empresa para a ampliação de sua usina siderúrgica do Pecém, incluindo a possibilidade de instalação de uma unidade laminadora, e também pediu, em contrapartida, que se cumprisse o contrato relativo à concessão dos incentivos fiscais.
A ArcelorMittal é a maior empresa cirúrgica do mundo.
Estabelecer normas e diretrizes para futuros contratos é uma coisa; quebrar contratos celebrados há 30 anos é outra bem diferente.
Grandes empresas incentivadas pelo governo do Ceará – como a ArcelorMittal, a Grendene e a Klabin, por exemplo – ameaçavam recorrer à Justiça em busca dos seus direitos, o que causaria uma avalanche de notícias desabonadoras para um estado que, até recentemente, era visto como modelo na relação com a iniciativa privada e com organismos multilaterais.
Felizmente, o governador Elmano de Freitas, depois de ouvir os argumentos da Fiec e das empresas incentivadas e após consultar os juristas da Procuradoria Geral do Estado, tomou a medida correta: mandou cancelar a criação do FESF.
Sua atitude está sendo elogiada pelos gregos da indústria e pelos troianos do agronegócio. Até a oposição aplaude a decisão.
O governador argumentou, em vídeo que gravou no Palácio da Abolição ao lado do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, e do secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, que o governo federal recompôs as perdas que o estado teve com a desoneração do ICMS incidente sobre a venda de combustíveis, permitindo assim o anúncio da extinção do FESF.
Um bom e oportuno argumento semelhante ao apresentado pela Fiec e pela ArcelorMittal.
No versículo 2 do capítulo 29 do Livro dos Provérbios do Novo Testamento, está escrito: “Quando dominam os justos, alegra-se o povo”.
Neste momento, no Ceará, está alegre o coração de milhares de pessoas do povo. São, por exemplo, os mais de 20 mil colaboradores da Gredene e os mais de 4 mil da ArcelorMittal Pecém, que estavam ameaçados de perder seu emprego, se os incentivos fiscais dessas empresas fossem reduzidos em 12% ao mês. Reduzindo-se os incentivos, reduzir-se-iam os empregos, simples assim.
Então, estão convidadas a mudar de assunto todas as partes envolvidas nesta questão, inclusive esta coluna.
BAIXOU O ESPÍRITO DAS BOAS NOTÍCIAS
Atenção! Sobre o Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, baixou ontem o espírito das boas notícias. Além da acima citada, surgiu uma nova, a de que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) instalará um Centro de Tecnologia em Culturas Protegidas na Serra da Ibiapaba, onde essa atividade cresce em progressão geométrica.
Quem transmitiu a informação aos participantes do Água Innovation – seminário que se realiza desde ontem na Fiec para discutir o tema e, também, o uso eficiente da água na agricultura – foi o secretário Executivo do Agronegócio da SDE, Sílvio Carlos Ribeiro, que adiantou: haverá outro na Chapada do Apodi.
A SDE construirá o primeiro desses centros em Barbalha, terra natal do ex-governador e hoje senador Camilo Santana. Para isso, conta com recursos orçamentários, algo que ainda não têm os centros de cultura protegida da Ibiapaba e do Apodi.
No Água Innovation foi estabelecida a certeza de que a cultura protegida é o futuro que já chegou à região da Ibiapaba.
Resta, agora, definir que proteção é melhor – a das estufas ou a das telas.
A construção e manutenção da proteção telada é mais barata do que a estufada, segundo garante o agrônomo Aliomar Albuquerque Feitosa, que falou bastante sobre o tema ontem na Fiec.