Como esta coluna divulgou ontem, o Brasil tem uma dívida de R$ 7,2 trilhões, que é rolada quase dia a dia graças ao pagamento de juros que, no ano passado de 2023, representaram um gasto de R$ 836 bilhões, algo como 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com informação do deputado federal e economista Mauro Benevides Filho.
Uma dívida desse tamanho é impagável, e entre os economistas diz-se que ela é apenas “escritural”. A dívida dos Estados Unidos é hoje de US$ 34 trilhões, devendo subir US$ 3 trilhões por ano até 2034. A dívida brasileira – assim como a norte-americana – é rolada automática e permanentemente graças ao pagamento dos seus juros. Os EUA sempre foram considerados bons pagadores dos juros de sua dívida. O Brasil, que já deu calote nos credores, também tem hoje esse bom conceito.
Em 1987, o então presidente José Sarney ocupou uma rede de rádio e televisão para anunciar a suspensão do pagamento dos juros da dívida brasileira “por tempo indeterminado”. Nesse dia, o Brasil declarou moratória.
A muito custo, porém, o país conseguiu concertar um acordo com os credores de sua dívida e, desde então, vem mantendo atualizados seus compromissos com eles, ou seja, pagando-lhes os juros devidos. Isto consome um monte de dinheiro, agrava o déficit das contas públicas porque, anualmente, exige mais recursos para o pagamento dos juros e, de quebra, alarga um pouquinho a cada ano a relação dívida-PIB, que hoje está beirando os 78%.
Está claro, claríssimo, que quem ganha com esse endividamento é o mercado financeiro, para o qual o que interessa não é o tamanho da dívida, pois esta, além de impagável, não para de crescer, gerando um valor maior do seu serviço. O que interessa ao mercado financeiro são os juros. Todos os países têm dívida, que é financiada pela emissão de títulos do seu respectivo Tesouro com prazos que variam de cinco a 10, 20 e até 30 anos, dependendo da credibilidade do emissor.
No caso brasileiro, o serviço da dívida é – de acordo com o deputado Mauro Benevides Filho – mais um elemento que torna praticamente impossível não só a redução do seu principal, mas a geração de um superávit primário do tamanho dos juros dessa dívida.
É por esta e outras razões – como o déficit crescente da conta da Previdência Social e a gastança dos três poderes, maior do que permite a receita – que a taxa de investimento do governo é franciscana, raquítica, ridícula. A cada semana, para animar o auditório, o governo lança no Palácio do Planalto um novo programa social, cultural ou econômico que, por produzirem praticamente nenhum efeito, entram logo no arquivo do esquecimento.
Assim como na Argentina de Javier Milei, no Brasil de Lula também “no hay plata”. O dinheiro que existe está comprometido com o pagamento do funcionalismo ativo, dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS, e dos juros da dívida, o que consome quase 80% do orçamento, e para as despesas obrigatórias nas áreas de saúde e educação, sem se falar no que o Orçamento destina aos outros 35 ministérios.
Mas o Legislativo pode, se assim o decidirem seus líderes, mudar esse quadro sombrio e preocupante. Basta acelerar a aprovação dos projetos relevantes que estão na sua pauta, entre os quais, destacadamente, os que regulamentam a Reforma Tributária, que, bem regulada, poderá livrar quem produz e trabalha do atual, obsoleto e enlouquecedor modelo tributário, vigente neste país há meio século.
O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, se tiverem espírito público e compromisso com o alto interesse do país, deverão aproveitar este pequeno período pré-eleitoral para colocar em votação o que falta para que essa reforma se torne realidade.