Uma deputada do Psol colhe assinaturas para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que, mudando a Carta Magna e a Legislação Trabalhista, pretende extinguir a escala 6 x 1, ou seja, seis dias de trabalho por um de descanso. No Brasil, essa escala é obedecida pelos estabelecimentos dos setores de comércio varejista, como lojas de rua e de shoppings, e de serviços, como bares e restaurantes.
Se aprovada, essa PEC reduzirá de 44 para 36 horas a jornada de trabalho do brasileiro que labuta nesses setores. Mas ela causará, imediatamente, efeitos colaterais, entre os quais, por exemplo, o aumento do desemprego e da inflação.
Tendo de funcionar em tempo integral para atender à demanda e tendo de reduzir a jornada de trabalho dos seus colaboradores, o que farão os donos de estabelecimentos? Farão as contas e verão que, sem uma forte contenção de gastos, tomarão prejuízo na veia do seu negócio. E, como soe acontecer em circunstâncias afins, reduzirão seu quadro de pessoal como primícias de outras medidas, como a da pronta elevação do preço dos seus produtos e serviços.
A autora da PEC, porém, imagina que acontecerá o contrário: as empresas terão de empregar mais gente para se adequarem à nova Lei. É verdade, mas isso terá um custo que, naturalmente, será repassado para o consumidor, que somos todos nós e que sempre pagamos a conta, do que resultará mais inflação. Mas o Psol, de ideologia socialista, parece não ligar para esse detalhe inflacionário, pois lhe interessa mesmo é ficar bem na foto como defensor da modernização das leis trabalhistas.
Entre o sonho inscrito no texto da PEC e a dura realidade, ergue-se um abismo de dificuldades. Há no Congresso Nacional uma forte e atuante Frente Parlamentar do Comércio que, juntando senadores e deputados federais, conta com número suficiente para barrar a aprovação dessa iniciativa, que terá ainda, se vier a ser aprovada, uma outra consequência negativa: a fuga de investidores.
Que empresa estrangeira investirá em um país cuja legislação trabalhista afugenta, enxota, espanta, escorraça, afasta, assusta, varre, dispersa, desbarata, repele e rechaça o capital produtivo?
O debate sobre o fim da escala 6x1 acontece exatamente no instante em que empresários da indústria e, principalmente, da agropecuária com atuação na região Nordeste reclamam da falta de mão de obra na cidade e no campo. E essa carência é causada pelos programas sociais do governo, os quais, muito bem-intencionados – com larga porta de entrada, mas sem porta de saída – tem incentivado o que esta coluna vem chamando de “bolsa do ócio remunerado”.
Nos sertões cearenses, fazendas de produção de frutas, algodão, soja, feijão, coco, milho, laranja, cacau e hortaliças não encontram quem queira trabalhar na plantação e na colheita da safra. Uma fazendeira cearense, que tenta há três meses contratar 30 mulheres para sua novíssima unidade industrial de beneficiamento de coco, tem ouvido um sonoro não de quem ela procura com a oferta de emprego formal, isto é, com Carteira Profissional assinada.
“Aceito, desde que a senhora não assine minha Carteira”, é a resposta que a fazendeira ouve diariamente.
A razão é simples: os beneficiários das bolsas sociais do governo – principalmente o Bolsa Família, onde se alojam, de forma remunerada, milhões de trabalhadores em todo o país, recebendo mensalmente R$ 678 mensais – estão proibidos de acumular outra renda.
Como uma empresa, formal e legalmente constituída, não pode ter empregado informal, sob pena de praticar crime, de ser multada pesadamente e de ter até a prisão do empregador, o impasse prossegue: o governo e suas bolsas travam o emprego na indústria e na agropecuária, algo muito relevante que até agora, infelizmente, as estatísticas do IBGE ainda não detectaram.
Imaginando que será aprovada a PEC da parlamentar do Psol, surge a pergunta: para onde irá a massa dos que, como consequência da medida, serão desempregados pelos bares, restaurantes e lojas do varejo no Brasil todo? Para o Bolsa Família? E de onde virá o dinheiro para bancar mais essa expansão da população de seus beneficiários?
Resumo: para custear a magnânima política social do governo – que,repitamos, deveria ter também uma porta de saída – necessariamente terá de haver aumento de impostos. A sociedade suportará, de novo, essa cruel e tradicional solução?
É NATAL! PAPAI NOEL CHEGARÁ SÁBADO NOP SHOPING EUSÉBIO
A magia do Natal já está no ar! No dia 16 de novembro, o Shopping Eusébio dará início às comemorações natalinas com a tão esperada chegada do Papai Noel.
O evento está agendado para começar às 17h, no estacionamento do shopping, e será um momento inesquecível para todas as idades.
A programação especial terá atrações para todos. Além do desfile de Papai Noel, o público poderá se divertir com brinquedos infláveis, ideais para garantir a alegria da criançada, enquanto os adultos se encantam com a magia do Natal.