Já se sabe – desde o Descobrimento – que o Brasil não é para amadores. Aqui, só prosperam os profissionais que aprendem em curto tempo a andar pelo caminho das pedras, desvencilhando-se da insegurança jurídica, tornando-se amigo de quem faz as leis, de quem as executa e de quem as interpreta.
Temos aqui no Ceará um caso típico desse Brasil profissionalizado.
A gigante mundial da mineração – a australiana Fortescue – anunciou pela voz do seu próprio controlador, o megaempresário Andrew Forrest AO, que tem no caixa US$ 5 bilhões (algo como R$ 25 bilhões) para implantar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém a primeira grande unidade de produção do Hidrogênio Verde do mundo.
Ele disse ainda que deseja iniciar em 2024 as obras de construção dessa indústria, cuja operação pretende começar até o fim de 2026.
Sob o aplauso entusiasmado de empresários reunidos sexta-feira, 10, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Andrew Forrest disse, com outras palavras, o seguinte:
“Estamos prontos para assumir o protagonismo do futuro Hub do Hidrogênio Verde do Pecém. Falta, agora, o Governo Federal cumprir a sua parte.”
E qual é essa parte do governo que está a faltar? Regulamentar a atividade da produção industrial do H2V, algo que outros países, como o Chile, já fizeram. Falta, também, regulamentar a geração de energia solar offshore (dentro do mar).
Não é concebível, nesta altura do campeonato mundial das energias renováveis e depois de três anos de promessas ditas e repetidas pelas autoridades do Ministério de Minas e Energia, que o Brasil ainda não disponha desse regulamento.
E a culpa por esse atraso é, também, do Congresso Nacional, onde tramitam algumas propostas de regulamentação da matéria.
Reparem: no Ceará, a iniciativa privada, estimulada pelo governo estadual, investiu nos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira dos seus projetos de H2V, celebrou 32 Memorandos de Entendimento e contratou com a ZPE do Pecém mais de 400 hectares de área para a construção dos seus empreendimentos, e nada disto serviu, até agora, para tirar da inércia quem, em Brasília, no Executivo e no Parlamento, deve executar o que lhe cabe – regular a atividade de produção do Hidrogênio Verde.
Mas não é só a australiana Fortescue que está pronta para detonar o processo de implantação do futuro Hub do H2V do Pecém. A gigante brasileira Casa dos Ventos, a multinacional AES e a cearense Cactus Energia Verde estão, também, prontas para fazer o mesmo.
Detalhe: assim como a Forstecue, elas já dispõem, igualmente, da licença ambiental prévia.
Andrew Forrest, que construiu boa amizade pessoal com o ex-governador Camilo Santana e com o atual Elmano de Freitas e com o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, começa a entender que ele e sua equipe precisam de fazer, já, um curso intensivo de como é o Brasil, como funcionam suas instituições e, máxime, como operam seus agentes políticos. Neste sentido, ele já deu os primeiros passos.
Na semana passada, Forrest reuniu-se em Brasília com o presidente Lula, na presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ficou acertado que o Palácio do Planalto criará um Grupo de Trabalho cuja missão será o de encurtar prazos e providências junto ao Congresso e acelerar a tramitação das propostas de regulação da atividade de produção, armazenamento, transporte, distribuição e exportação do Hidrogênio Verde a ser produzido no Brasil.
No Ceará, providência semelhante já tomou o governo do Estado. Hoje, segunda-feira, 13 (nada de superstição), será criado um Grupo de Trabalho que, com a participação da Fiec, apontará os gargalos locais que atrasam o início das obras de construção das unidades que produzirão o H2V.
Entre as possibilidades desse grupo, surge uma bem antiga: a de o Executivo, com o apoio do Legislativo estadual, criar um tipo de incentivo fiscal (lá vem ele de novo) para os investimentos no Hub do H2V do Pecém. Por enquanto, porém, o que falta é a regulação do Hidrogênio Verde.
Parece fácil, mas não é. Afinal, o Brasil não é para amadores.