Preocupado com o avanço do El Niño, fenômeno natural que, causado pelo aquecimento das águas do Pacífico, provoca forte estiagem no Nordeste e inundações no Sul do Brasil, no Uruguai, no Paraguai e na Argentina, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará (CONERH) reuniu-se nesta semana para adotar algumas providências.
De acordo com Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Fiec, que participou da reunião, foram tomadas pelo CONERH – de forma preventiva – quatro medidas, que são as seguintes:
1 – Até 31 de janeiro de 2024, não haverá – pelo Eixão das Águas – transferência de água do açude Castanhão para os açudes da Região Metropolitana de Fortaleza. O motivo está associado ao fato de que a atual capacidade dos açudes na RMF está acima dos 90%, “segundo dados oficiais”, de acordo com o que informou ontem à tarde um comunicado da Gerência de Comunicação da Fiec, relatando a participação do seu representante na reunião do CONERH.
2 – Até o dia 31 de janeiro de 2024, o limite da vazão do açude Castanhão será de 20 m³ por segundo.
3 – De acordo com o mesmo relato, a Federação das Indústrias (Fiec), com o apoio da Federação da Agricultura (Faec), sugeriu à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e à Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) a revisão da cobrança da outorga sobre o uso de painéis fotovoltaicos instalados no espelho d’água dos açudes públicos e privados do Estado, quando seu uso se destinar à agroindústria. A SRH e a Cogerh concordaram. “O motivo é de ordem jurídica, uma vez que entendemos que os empresários estão sendo tributados duas vezes: uma pela outorga da água e outra pelo uso das placas fotovoltaicas – essenciais para a produção de energia elétrica, que vai ser utilizada para a captação de água nos açudes construídos pelos próprios empresários em suas fazendas”, como ressaltou Heitor Studart, segundo o mesmo comunicado da Gecom da Fiec. Na reunião também foi definido que um canal de discussão técnica será aberto para a análise das possíveis alterações nas resoluções 09/2022, de 16/12/2022, e Decreto nº 35.501, de 15/06/2023, que regulamentam a questão.
4 – Foi solicitado pelo representante da Fiec que, a despeito da resolução aprovada na reunião, seja dada prioridade pelo Governo do Estado às ações permanentes de segurança hídrica, principalmente de maneira a atender ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém e à futura Indústria do Hidrogênio Verde (H2V). Em torno da questão, houve debate sobre os seguintes temas: Duplicação do Eixão das Águas, construção do Ramal do Salgado, retorno do bombeamento das águas do Projeto São Francisco, continuação das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), manutenção do projeto Malha D’Água; construção do açude em Crateús, em execução, e do açude Lontras, cujo projeto de engenharia está pronto, aguardando licitação.