Há um visível clima de otimismo nos chamados operadores do mercado financeiro que se animam com as notícias positivas das últimas semanas: inflação em baixa, dólar em queda, taxa de juros Selic prestes a entrar em declive, arcabouço fiscal e reforma tributária nas etapas finais para sua aprovação pelo Parlamento.
Mas, para o empresariado que investe, que cria empregos e que recolhe impostos, o horizonte que se mostra hoje é, também, de muita preocupação.
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverbera o otimismo do mercado, acenando para um futuro próximo verde, com zero déficit em 2024 e superávit primário ao fim de 2025, os empresários não escondem seu desassossego diante da inapetência do governo para cumprir sua parte no projeto de equilibrar as contas públicas e evitar o estouro da dívida.
A parte do governo é uma só: reduzir seus gastos.
A apreensão dos empresários amplia-se à medida em que ninguém consegue explicar, de forma inteligível, o complicado xadrez da Reforma Tributária, que parece ter sido elaborada com esse exato objetivo.
O que parece já detalhadamente explicado é o arcabouço fiscal, por meio do qual a Receita Federal cumprirá a tarefa de garantir ao Tesouro Nacional os recursos necessários à meta de zerar o déficit no próximo exercício de 2024.
Quem produz e trabalha já está ciente de que a carga tributária de hoje, por volta de 36% a 38%, será alargada, e para isto acena o ministro Haddad com o que ele mesmo chama de Reforma Tributária da Renda (a que está hoje na bica de ser aprovada pelo Congresso Nacional é a Reforma Tributária do Consumo).
É fácil resolver a antiga questão de melhorar, em qualidade e quantidade, as receitas da União: bastará eliminar as renúncias fiscais, algumas delas existentes há quase meio século. De acordo com o próprio ministro da Fazenda, elas representam cerca de R$ 400 bilhões que deixam de ser arrecadados, anualmente.
Será que, por exemplo, sem incentivos fiscais, as indústrias da Zona Franca de Manaus deixarão de produzir? Ou será que, sem esses incentivos, elas mudarão de endereço, transferindo-se para São Paulo, ao redor de cuja geografia estão os centros de consumo?
Os incentivos fiscais foram criados com prazo de validade que, sob pressão dos poderosos grupos de interesse, o Parlamento vem prorrogando ao longo dos últimos 30 anos.
Para que se tenha ideia do que representam esses grupos, deve ser dito que a Reforma Tributária prestes a ser aprovada exclui a Zona Franca de Manaus das medidas que mexerão com as renúncias fiscais. É o incrível poder desse lobby.
Bem, este é o lado técnico da questão. Mas há o lado político, com o qual os empresários se preocupam: a gastança do governo segue sem dar sinais de mudança.
E o Legislativo contribui: a bancada situacionista no Senado incluiu no texto do arcabouço fiscal várias exceções, que deverão ser excluídas na nova votação na Câmara dos Deputados, onde o Palácio do Planalto tenta obter maioria via cooptação do Centrão, garantindo as excepcionalidades aprovadas pelos senadores.
Ao mesmo empo, os jornais estão denunciando a existência de supersalários de altos funcionários do Judiciário em vários estados, que se aposentam com seus pornográficos contracheques, e isto quer dizer despesas que podem ser, legalmente, podadas por uma simples decisão do Congresso, se for do interesse deste.
Há mais: um rígido e honesto sistema de fiscalização das obras públicas, onde sempre existiu e segue existindo um ralo pelo qual escorre o dinheiro público -- desde o seu processo licitatório até o total acompanhamento dos serviços – também economizaria bilhões de reais para o governo.
Parece fácil, e é fácil. Bastará a decisão política de fazê-lo.
Todavia, nenhum governo tomou essa decisão, até hoje.