Aprovada no dia 07 de julho de 2023 pela Câmara dos Deputados, a primeira parte da reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos no país. Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerenciado pela União, e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Um ponto importante a ser destacado é que a alíquota dos novos tributos ainda não foi definida, ou seja, não se sabe qual será o percentual utilizado para o cálculo. Inicialmente, micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional não serão obrigadas a aderir às mudanças, diferentemente das empresas do regime normal de apuração, que serão diretamente afetadas.
De maneira geral, especialistas acreditam que a reforma pode beneficiar empreendedores, uma vez que, com menos tributos, eles gastarão menos tempo e dinheiro para cumprir suas obrigações tributárias. Além disso, destacam a não cumulatividade plena, que permitirá todas as empresas a recolherem o tributo com um desconto do valor já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Neste momento, a reforma está centrada nos tributos sobre bens e serviços, afetando comércio, indústrias e prestadores de serviços. A alíquota estimada para cada um dos tributos (CBS e IBS) é de 12,5%, o que seria uma das maiores do mundo. No entanto, a proposta prevê mecanismos para que as empresas possam "descontar" o valor pago em etapas anteriores da cadeia produtiva e pagar apenas sobre o valor adicionado na sua etapa de produção.
Já as empresas do regime normal de apuração, que estão fora dos requisitos para o Simples Nacional, terão que mudar a forma como pagam seus tributos e serão diretamente afetadas pela reforma. O impacto dependerá do tipo de produto ou serviço que a empresa oferece..
Dessa forma, é notório que a nova reforma tributária busca transformar a forma como os tributos são cobrados no país, beneficiando diferentes tipos de empresas. No entanto, ainda precisamos aguardar a aprovação no Senado e ser sancionada pelo presidente Lula para que ela entre em vigor.
Bruno Paiva é coordenador tributário do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará e no Maranhão