A reforma tributária promete transformações significativas em várias esferas da economia, inclusive no setor elétrico, onde as implicações ainda geram incertezas. Proposta para simplificar o sistema tributário por meio da implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo, a reforma visa reduzir a complexidade tributária.
Prevista para ser implementada gradualmente entre 2026 e 2033, a reforma levanta preocupações no setor elétrico. A principal delas diz respeito à incidência do IVA, pois diferentemente de outros setores contemplados com reduções tributárias, o setor elétrico ainda não foi incluído.
Outra questão é o fim de benefícios fiscais específicos, como reduções ou isenções de ICMS e ISS sobre equipamentos, que até então ajudavam a mitigar os custos no setor. A universalização da incidência de IBS e CBS pode levar a aumento nos preços de equipamentos para a produção e distribuição de energia, afetando a cadeia produtiva e o consumidor.
Ademais, a proposta traz a possibilidade de bitributação nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD). Isso porque, atualmente, as transmissoras e distribuidoras já incluem esses valores em suas receitas tributadas, e poderia levar a uma duplicidade de tributação sobre esses valores, um custo que seria repassado aos consumidores.
Mas a reforma tributária também apresenta aspectos positivos. A não cumulatividade proposta para o IBS e a CBS implica que esses impostos não serão calculados sobre si próprios, evitando uma das grandes complicações do sistema atual. Em suma, enquanto a reform promete benefícios em termos de simplificação e justiça fiscal, também requer uma análise cuidadosa e ajustes para garantir que não prejudique setores vitais. A implementação de uma reforma tão ampla necessita de diálogo constante entre governo, setor privado e sociedade, para assegurar que seus benefícios sejam maximizados e seus potenciais danos, minimizados. É crucial que o setor elétrico receba a atenção devida, dada a sua importância estratégica para o desenvolvimento e bem-estar do país.
Marília Brilhante é diretora-executiva da Energo Soluções em Energia.