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Regulamento prevê sanções que vão da suspensão temporária até perda definitiva do mandato.
Jardênia Gomes (MDB) também diz ter sido ameaçada por vereador durante sessão ordinária.
Medida cria um piso constitucional para o financiamento do SUAS e impacta o orçamento do poder público.
A Câmara de Marco teria gasto, segundo o MPCE, mais de R$ 70 mil com a prática, desde 2017. Os pagamentos são considerados inconstitucionais.
A ação demanda uma nova retotalização dos votos para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.
Atualmente, Assembleia Legislativa tem seis deputados suplentes em exercício.
Partido fez acordo entre parlamentares da bancada para manter suplência em evidência na Assembleia Legislativa do Ceará.
Legenda ultrapassou o PDT, que tinha o maior quadro de membros do Parlamento municipal.
Admissões vão considerar aprovados em concurso público realizado no ano passado.
Mesmo que vereadores não tenham sido beneficiados pelo mecanismo, reorganização das forças políticas impactou o Legislativo da capital.
