Secretário do Tesouro já considera governo entrar em 2021 sem Orçamento aprovado

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já trabalha com o cenário de o governo entrar em 2021 sem ter o Orçamento aprovado. Para os gastos não ficarem bloqueados, ele diz que é preciso ser votado até dezembro ao menos o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que estabelece metas fiscais para o ano e é uma etapa anterior ao Orçamento em si.

"Vai ter que voltar pelo menos a LDO", afirmou em evento virtual promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo. "[Se não aprovar], não gasta, o incentivo é esse. Tem que votar, não tem jeito", disse.

Congresso Nacional
O PLDO foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e até agora aguarda designação de relator. Segundo Funchal, a não aprovação neste ano poderia bloquear a execução de gastos públicos no ano que vem.

A proposta de LDO enviada pela equipe econômica tem uma inovação importante a ser discutida pelos parlamentares, que é uma meta fiscal flexível para 2021. Ela dependerá das receitas projetadas menos as despesas a serem apuradas no teto dos gastos públicos.

Já a aprovação do Orçamento de 2021 é cada vez mais vista por governo e parlamentares como algo a ocorrer somente no ano que vem. Nesse caso, a preocupação é menor porque a legislação autoriza o Executivo a gastar parcialmente até que o texto seja aprovado pelo Congresso.

Mas, de qualquer forma, a não aprovação das peças orçamentárias contribui para a incerteza acerca da execução de despesas e dos rumos fiscais do país após a pandemia.

Renda Cidadã
O programa social Renda Cidadã, por exemplo, depende de eliminação de despesas para caber dentro do teto de gastos, mas até agora nem governo e nem Congresso anunciaram uma solução definitiva sobre onde cortar recursos.

Funchal disse que a pandemia do coronavírus e os gastos expressivos da União em 2020 geraram incerteza sobre os rumos fiscais do país, mas que é preciso reforçar a mensagem de respeito à legislação sobre as contas públicas e, em especial, ao teto de gastos.

Diante das dúvidas, os investidores vêm cobrando taxas mais altas para financiar o país em prazos mais longos e o Tesouro vem, por isso, preferindo a emissão de títulos mais curtos.

Conforme os técnicos do Tesouro já afirmam há alguns meses em suas apresentações, há um expressivo volume de vencimentos a serem pagos pela União até abril. Segundo eles, há dinheiro em caixa suficiente para esse período, mas é preferível reforçar o colchão.

"A gente chega ao fim do ano em situação confortável, mas é sempre bom reforçar o colchão pois dá mais flexibilidade para a gestão da dívida", afirmou.

De acordo com Funchal, pode contribuir para o reforço um retorno das devoluções de dívidas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de outros bancos à União, que foram interrompidas em 2020.

"No fundo, essa devolução do BNDES, da Caixa e da antecipação dos instrumentos híbridos é exatamente a devolução que estava sendo feita em 2019. Em 2020, foram suspensas essas devoluções. Mas em 2021, retornamos à realidade e ao cronograma", afirmou.

Ele lembrou que em 2019 foram devolvidos R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro, mas disse que ainda não se sabe quanto seria devolvido em 2021, e que as conversas dependem de negociações com o BNDES.

Também pode ser feita uma nova transferência do saldo da reserva de resultado cambial do Banco Central ao Tesouro, medida já tomada neste ano e que, conforme o Ministério da Economia afirmou há menos de dois meses, pode ocorrer novamente.

"É uma possibilidade, mas vamos aguardar de fato essa necessidade no ano que vem", afirmou Funchal.