Mudança de estratégia enfraquece reforma tributária

A mudança de estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de empurrar a desoneração da folha de pagamento (redução de encargos pagos pelas empresas sobre os salários) para a proposta de emenda à Constitucional (PEC) que propõe medidas de corte de despesas causou ruído e pode enfraquecer a discussão de reforma tributária.

O risco, admitem lideranças, é instalar atrito entre a Câmara, que encabeça a discussão da simplificação de impostos, e o Senado, onde está a PEC dos gatilhos.

A discussão da mudança no sistema tributário já enfrenta forte concorrência com a mobilização pela reforma administrativa. Em encontro ontem com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insistiu na necessidade do envio da proposta de reforma do RH do Estado.

A expectativa é de que o presidente, que engavetou o envio do texto no início do ano, ceda e mande a proposta no bojo dos acordos que estão sendo negociados esta semana com lideranças políticas para o andamento da agenda econômica e a prorrogação do auxílio emergencial.

Passado quase um mês, depois do envio da proposta do governo ao Congresso, a reforma tributária tem perdido espaço nas discussões no Congresso, embora a comissão mista continue com os trabalhos.

Gatilhos
Segundo o relator da PEC dos gatilhos, Márcio Bittar, a ideia do ministro é colocar na PEC que aciona medidas de ajuste fiscal o mesmo projeto de desoneração que estava sendo pensado pela equipe econômica para a reforma tributária.

O empregador ficaria isento da contribuição ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) , ao custo de R$ 25 bilhões por ano aos cofres da União.

Sobre os salários dos demais trabalhadores, haveria uma redução pela metade do peso efetivo da tributação paga pelas empresas. Hoje, a alíquota é de 20% e a proposta é que caia para 10%. A redução de 20% para 15% teria impacto de R$ 50 bilhões de perda na arrecadação federal.

Os outros 5 pontos porcentuais de queda seria obtida com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S. "Isso é um enorme serviço para trazer para a formalidade milhões de brasileiros e criar novos postos de trabalho", afirmou Bittar.

A ideia do governo é incluir a desoneração como porta de saída para o Renda Brasil, o novo programa assistencial que também está sendo estudado para substituir o Bolsa Família. A redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários seria uma forma de baratear a contratação e ser uma porta de saída para os beneficiários do novo programa. Guedes acertou com Bittar a inclusão dos dois programas na PEC dos gatilhos.

Compensação
Não se sabe, porém, como será a compensação da perda aos cofres públicos com a nova desoneração. Na reforma tributária, a ideia da equipe de Guedes era criar um novo tributo sobre transações financeiras e digitais aos moldes da antiga CPMF. "A substituição de determinados tributos por um novo não vejo problema até porque a possibilidade de substituição de alguns por um novo que possa assegurar o combate à sonegação, eu vejo como positivo", disse Bittar, usando o mesmo discurso da equipe econômica.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é errada a leitura de que haja competição entre as duas reformas. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram ontem de uma reunião com os prefeitos sobre reforma tributária.

No encontro, as duas principais entidades de representação dos municípios, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divergiram sobre a possibilidade de criar um tributo nacional sobre o consumo.