FGTS e PIS/Pasep: trabalhador pode receber benefícios em até cinco modalidades

Os trabalhadores brasileiros podem ter acesso a cinco tipos de pagamentos diferentes nos programas do Governo Federal, sendo três pagamentos referentes ao Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dois pagamentos referentes ao PIS/Pasep.

No caso do FGTS, o trabalhador pode efetuar o saque emergencial de R$ 1.045 liberado em decorrência da pandemia de coronavírus. Além disso, conforme já havia sido anunciado antes da pandemia, no ano passado, é possível optar pelo saque-aniversário.

Na modalidade saque-aniversário, as retiradas começaram em abril deste ano. O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de contas ativas ou inativas do FGTS anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.

É importante lembrar, porém, que ao aderir a essa modalidade, o trabalhador deixa de receber parte do valor ao qual teria direito em caso de demissão sem justa causa.

Demissão

Em orientação publicada no dia 29 de março, a Caixa estabeleceu que empregados demitidos por motivo de força maior ou culpa recíproca também possuem direito ao saque do saldo do FGTS sem apresentar decisão judicial que reconheça o motivo da demissão.

A demissão por força maior está na Consolitação das Leis Trabalhistas (CLT) para situações inevitáveis que levam ao fechamento da empresa, caso das empresas que quebraram por causa dos impactos da pandemia de coronavírus.

PIS/Pasep

As outras duas modalidades de pagamento são referentes ao PIS/Pasep. Um deles é o abono para quem trabalho em 2019. Os saques podem ser feitos até junho do ano que vem.

Também é possível ter acesso ao rendimento anual do fundo do PIS. O valor será pago somente a quem trabalhou entre 1971 e 1988 com carteira assinada e ainda não retirou os recursos.

A retirada das cotas do fundo PIS/Pasep já começou. O saque pode ser feito em casas lotéricas, representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos da Caixa com o Cartão Cidadão e senha. Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito para os dependentes.

Para isso, o dependente deve apresentar:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
• Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.

Veja os calendários e mais informações:

FGTS Emergencial

• Nascidos em junho: depósito efetuado no dia 03/08 , saque disponível no dia 03/10
• Nascidos em julho: depósito  efetuado no dia 10/08, saque disponível no dia 17/10
• Nascidos em agosto: depósito efetuado no dia 24/08,  saque disponível no dia 17/10
• Nascidos em setembro: depósito efetuado dia 31/08, saque disponível no dia 31/10
• Nascidos em outubro: depósito efetuado dia 08/09, saque disponível no dia 31/10
• Nascidos em novembro: depósito efetuado dia 14/09, saque disponível no dia 14/11
• Nascidos em dezembro: depósito efetuado dia 21/09, saque disponível no dia 14/11

Saque-aniversário

Veja quanto pode ser retirado de acordo com o saldo da conta:

Quem tem até R$ 500:
Alíquota de 50%

Quem tem de R$ 500,01 a R$ 1 mil:
40% + parcela adicional de R$ 50

Quem tem de R$ 1.000,01 a R$ 5 mil:
30% + parcela adicional de R$ 150

Quem tem de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil:
20% + parcela adicional de R$ 650

Quem tem de R$ 10.000,01 a R$ 15 mil:
15% + parcela adicional de R$ 1.150

Quem tem de R$ 15.000,01 a R$ 20 mil:
10% + parcela adicional de R$ 1.900

Quem possui mais de R$ 20.000,01:
5% + parcela adicional de R$ 2.900

Calendário do saque-aniversário:

• Janeiro e fevereiro:

Saques de abril a junho de 2020;

• Março e abril:

Saques de maio a julho de 2020;

• Maio e junho:

Saques de junho a agosto de 2020;

• Julho:

Saques de julho a setembro de 2020;

• Agosto:

Saques de agosto a outubro de 2020;

• Setembro:

Saques de setembro a novembro de 2020;

• Outubro:

Saques de outubro a dezembro de 2020;

• Novembro:

Saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;

• Dezembro:

Saques de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

Abono PIS/Pasep para quem trabalhou em 2019:

• 1 mês: R$ 88,00
• 2 meses: R$ 175,00
• 3 meses: R$ 262,00
• 4 meses: R$ 349,00
• 5 meses: R$ 436,00
• 6 meses: R$ 523,00
• 7 meses: R$ 610,00
• 8 meses: R$ 697,00
• 9 meses: R$ 784,00
• 10 meses: R$ 871,00
• 11 meses: R$ 958,00
• 12 meses: R$ 1.045,00