Empréstimo do Pronampe 2022 começa a ser liberado nesta segunda-feira (25); veja regras

A nova fase de contratação de crédito através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está disponível nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia. Ao todo, devem ser liberados R$ 50 bilhões em empréstimos. 

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Uma das novidades desta etapa é que o Pronampe vai liberar empréstimo para Microempreendor Individual (MEI). Contudo, a prioridade continua sendo para empresas de pequeno e médio porte, ou seja, que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. 

A Pasta ainda não divulgou quais instituições financeiras podem conceder o contrato de empréstimo, mas já adiantou que cada empresa deverá autorizar o compartilhamento de dados de faturamento da Receita Federal com o banco onde o Pronampe será contratado. 

O QUE MUDA?

• Microempreendedores individuais passam a poder solicitar empréstimo por meio do Pronampe. Antes, esse grupo não era contemplado;
• O programa também passa a abranger empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, consideradas empresas médias. O limite máximo anterior era de R$ 4,8 milhões;
• O uso do FGO agora é permanente para operações não honradas. Inicialmente, o FGO só deveria oferecer garantias às operações contratadas até o final de 2021, mas a nova lei acaba com esse prazo;
• A lei dispensa as empresas que contrataram crédito no ano passado de cumprirem a cláusula de manutenção de empregos exigida nas contratações de recursos do Pronampe. Isso significa que empresas que contratarem o Pronampe podem demitir funcionários, o que não era permitido na lei anterior;
• Foi retirada aos agentes financeiros do Pronampe de apresentarem certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

QUEM PODE SOLICITAR O PRONAMPE?

• Microempreendedores individuais: faturamento anual de até R$ 81 mil
• Microempresas: faturamento anual de até R$ 360 mil
• Pequenas empresas: faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões
• Médias empresas: faturamento anual de até R$ 300 milhões.

COMO FUNCIONA O PRONAMPE?  

As linhas de crédito são oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.  

Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial. 

Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). As instituições financeiras que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida. 

COMO SOLICITAR/ADERIR AO PRONAMPE? 

Para contratar o serviço, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido.  

Com a variação de juros, as instituições podem escolher o valor da taxa, por isso, vale a pena pesquisar a operadora com as melhores condições.   

JUROS E PRAZOS DE PAGAMENTO 

A nova lei do Pronampe institui a taxa de juros como a Selic (em 12,75% atualmente) mais até 6%. Em 2020, o índice era de Selic acrescida de 1,25%.  

O prazo para pagamento da dívida é de 48 meses. O empreendedor tem até 11 meses de carência para começar a pagar.