Caixa libera parcela de março do novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Beneficiários do novo Bolsa Família que têm Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 receberão a parcela de março do benefício nesta terça-feira (19). A quantia é paga às famílias por meio da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 20,8 milhões de famílias terão acesso ao programa de transferência de renda neste mês, o que corresponde a um gasto de R$ 14,15 bilhões pelo Governo Federal.

O valor mínimo pago a um beneficiário do Bolsa Família, hoje, é de R$ 600, mas com os novos adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23.

Após mudanças, além do benefício mínimo, a família pode receber o pagamento de três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: paga 6 parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança; 
• Acréscimo de R$ 50: pago a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; 
• Acréscimo de R$ 150: destinado a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.

A partir deste ano, após as mudanças estabelecidas pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Benefícios cancelados

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família são integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias tiveram o benefício cancelado neste mês por terem renda acima das regras.

O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

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Por outro lado, 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.

Regra de proteção

Desde junho do ano passado, passou a valer no Programa Bolsa Família a chamada “regra de proteção”, que permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

De acordo com o Governo Federal, cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março de 2024. Para elas, o benefício médio é de R$ 370,49.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.