Arce prorroga certificados de transportadoras intermunicipais de passageiros

A medida vale para os documentos vencidos e o que ainda vão vencer até o final de 2020

O conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, na sexta-feira (11), uma resolução que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a validade dos certificados cadastrais de transportadoras que fazem o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros que operam por fretamento. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) pelo Órgão.

A resolução considera a necessidade de adotar medidas que permitam o funcionamento regular dos serviços de transporte durante a pandemia causada pelo novo coronavírus no Cearáe além de acreditar na importância de manter o calendário de renovação de registros dos veículos.

A medida vale tanto para os certificados vencidos ou que ainda vão vencer durante o ano este ano.

De acordo com o conselheiro e presidente da Câmara Temática de Transportes, Matheus Teodoro, um dos objetivos da medida é facilitar o trabalho dos profissionais que operam no segmento de frete intermunicipal.

“Recentemente, também prorrogamos, até o dia 31 de dezembro de 2020, as licenças de operação vencidas ou emitidas após o Decreto Estadual nº 33.519, referentes aos profissionais que operam no segmento de fretamento e turismo. A Arce, como gestora do sistema de transporte intermunicipal do Estado, está cumprindo seu dever de garantir a continuidade destes serviços, zelando pela eficiência econômica e técnica”, explicou.

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