A Junta Comercial do Ceará (Jucec) irá lançar em janeiro de 2022 o Empresa Mais Simples, ferramenta automatizada que promete reduzir o tempo de formalização dos negócios para até 30 minutos.
A plataforma irá analisar os requerimentos e conceder licenças, alvarás e demais autorizações para o funcionamento dos negócios de forma automática.
No caso das empresas de baixo risco, esse retorno pode acontecer em até meia hora. Atualmente, a média geral para a formalização completa no Estado é de 36 horas.
A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, detalha que o programa foi desenvolvido a partir do projeto Empreendedor Digital, iniciativa que reúne nove estados brasileiros e é liderada pelo Ceará para elaborar soluções que melhorem e otimizem o processo de formalização.
Segundo ela, o sistema vem sendo desenvolvido há cerca de um ano e foi lançado nessa quarta-feira (15) no Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Ceará e Amazonas devem ser os próximos a receber a ferramenta na segunda quinzena de janeiro.
"É uma ferramenta que vai diminuir ainda mais o tempo de abertura para apenas alguns minutos e já traz todos os documentos necessários ao funcionamento da empresa", afirma.
Isenção do preço público
Atualmente, os empreendedores que querem abrir um negócio precisam pagar o chamado preço público, uma tarifa cobrada pela formalização.
A partir de janeiro, negócios de baixo risco de três naturezas jurídicas passarão a ser isentos da cobrança se utilizarem o fluxo automático no processo.
O benefício valerá para empresário individual, sociedade limitada e sociedade unipessoal.
Essa é mais uma medida da Jucec para incentivar a formalização dos negócios no Estado, assim como a redução da burocracia e tempo necessários para a abertura das empresas.
"A cobrança gera um procedimento de compensação bancária. Dispensar o pagamento já diminui uma etapa. A gente espera que o resultado da liberação da ferramenta seja de aumento do incentivo à formalização", afirma Monteiro.
Ela recorda que desde o lançamento do e-Simples já houve uma adesão significativa, inclusive durante a pandemia.
Sobre possíveis perdas de receita com a isenção, a presidente da Jucec esclarece que as reduções de arrecadação serão compensadas pelo reajuste a ser aplicado nas tarifas para empresas que façam alterações.
Negócios que estejam se desenvolvendo e precisem atualizar o porte do negócio, por exemplo, deverão passar a pagar mais para a modificação.
Ela também pontua que nem todos os empreendedores terão acesso a esse benefício, apenas aqueles que utilizarem o fluxo automático e que se enquadrarem em uma das naturezas elegíveis.
"A gente fez um longo estudo e compreendemos que (a isenção) é uma forte necessidade para o fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento. Então, vamos compensar essas perdas com a correção de outras taxas de forma que ainda teremos 8% de aumento na receita"
A justificativa utilizada para o reajuste da taxa de alteração é que os negócios estão crescendo, se desenvolvendo, e portanto possuem condições de pagar mais.