Representantes do setor de hotelaria, da construção civil e de empresas de tecnologia da informação, entre outros, estão preocupados e aborrecidos com a aprovação do aumento de até 125% das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. O projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, foi aprovado na noite da última quarta-feira (19), pelo Senado, por 45 votos a favor e 27 contra, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida pode ter impacto negativo no mercado de trabalho em todo País.
A desoneração da folha, adotada no primeiro mandato de Dilma, permitiu a 56 setores substituírem a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por uma taxação sobre o faturamento de 1% a 2%, a depender do setor. Com a aprovação da nova lei, os que foram isentos da contribuição de 20% da folha de pagamento e passaram a pagar uma alíquota de 1% sobre o faturamento, terão essa taxação elevada para 2,5%, após a assinatura da presidente da República. Já os setores que passaram a pagar uma alíquota de 2%, terão que contribuir com 4,5%.
Repercussão negativa
"E mais uma vez, a iniciativa privada pagará as contas da falta de competência administrativa do Estado", desabafa o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, ressaltando que o aumento de 125% na alíquota do setor, passando de 2% para 4,5%, acarretará em mais sofrimento para a categoria. "Várias construtoras já venderam os imóveis aos clientes, mas não começaram a construção da obra. Quando iniciar, vão ser cobradas novas tarifas pelo governo, que não poderão ser repassadas aos consumidores, o que trará muito prejuízo às empresas. É uma mudança de regra no meio do jogo", lamentou. A alíquota padrão, aumentada de 1% para 2,5%, atingirá empresas de manutenção e reparação de aeronaves, o setor varejista, os fabricantes de brinquedos e os fornecedores de pedras (granitos e mármores), entre outros. Já a alíquota de 4,5% incidirá nas empresas do setor hoteleiro; nas obras novas da construção civil; nas empresas de tecnologia da informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Hotelaria
O presidente do Sindicato Intermunicipal de Hotéis e Meios de Hospedagem no Estado do Ceará (Sindihotéis-CE), Manoel Linhares, conta que viajou várias vezes a Brasília para tentar impedir o aumento, mas não teve êxito. Linhares afirma que o aumento não trará nenhuma vantagem para os funcionários e empresários do setor de hotelaria.
"O único beneficiado dessa política é o governo", disse, explicando que, diante da crise econômica do País, o setor não poderá repassar o tributo aos consumidores, e como solução terá que enxugar o seu quadro de funcionários. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Darlan Leite, concorda com Linhares e afirma que o impacto para o setor realmente é negativo. "O aumento chega em uma hora em que todos os empresários estão tentando diminuir os gastos, para não repassar ao consumidor".
Impacto menor
Mas alguns setores foram beneficiados e pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto, graças às alterações. As empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviários de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2%, passarão a pagar 3% da receita bruta ao INSS. O aumento inicialmente previsto para essas áreas seria de 4,5%.
Na faixa de 1%, haverá um aumento no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus; e no setor de confecções. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta. Pelo texto original, todos esses setores passariam a pagar 2,5%.