Apesar de não ter todas as demandas atendidas, o setor de eventos comemorou o anúncio do pacote de ações de alívio para o segmento feito pelo governador Camilo Santana na noite desta terça-feira (16). A iniciativa pretende amenizar os prejuízos ao setor, um dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O pacote inclui a criação de um auxílio de R$ 1 mil a profissionais da área, publicação de edital para eventos corporativos, extensão de prazo de pagamento do ICMS e isenção de IPVA e de taxas de equipamentos culturais.
A presidente da Câmara Setorial de Turismo e Eventos da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Anya Ribeiro, destaca que as medidas anunciadas representam "o início de um diálogo necessário".
"Ontem foi dado o primeiro passo, mas ainda temos muito a dialogar com o Governo. Nosso objetivo é seguir com esse diálogo", disse. Ela frisa a importância do apoio ao setor de eventos e que espera o detalhamento dos anúncios feitos pelo executivo estadual.
A presidente do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos-CE), Circe Jane Teles, pontua que todas as medidas são consideradas bem-vindas. “De fato, nós enviamos muitas propostas, algumas bem emergenciais, e o Estado atendeu a algumas. Tudo é bem-vindo”.
Para ela, a decisão de maior impacto são os editais de eventos corporativos online para feiras, seminários, congressos, exposições, entre outros, estimados em R$ 4 milhões. “Nós gostamos muito da ideia, de eventos corporativos poderem acontecer de forma virtual e já podemos nos planejar. Já contempla parte do setor com certa satisfação”.
A isenção por seis meses das taxas ou aluguel em equipamentos culturais – como Centro de Eventos, Cineteatro São Luiz, Dragão do Mar, Theatro José de Alencar, entre outros – para realização de eventos quando estes forem liberados também agradou ao setor. “Mas como bem disse o governador, isso só acontecerá depois que a pandemia passar”, lembra Teles.
Auxílio de R$ 1 mil a profissionais
A proposta de pagamento de R$ 1 mil a cerca de 10 mil profissionais que atuam nos bastidores dos eventos, como músicos, humoristas, artistas circenses, técnicos de som, luz e imagem, entre outros, também foi comemorada. Os trabalhadores irão receber duas parcelas de R$ 500 por meio de cadastramento junto à Secretaria da Cultura (Secult) e cumprimento dos requisitos.
“Ainda não identificamos, mas uma dúvida que ficou é se os profissionais cerimonialistas estariam contemplados entre esses profissionais, pois eles são uma parcela importante de quem trabalha com eventos sociais”, ressalta. Ela destaca que, em breve, o setor deve ser convocado pelo Estado para detalhamento dos pormenores e critérios estabelecidos sobre o auxílio.
O pacote de ações anunciado pelo Estado ainda conta com a isenção do IPVA para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos. As empresas com dívidas ICMS poderão parcelar os valores em até 60 meses (5 anos) para regularizar a situação.
“Estamos há 11 meses com a pandemia, e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já tivemos praticamente o retorno de mais de 90% da economia do Ceará. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado”, afirmou Camilo Santana durante transmissão nas redes sociais. Ele ainda garantiu que, ainda nesta semana, enviará à Assembleia Legislativa pedido para que as medidas tramitem com urgência.
Negociação com empresários
As medidas anunciadas partiram de um conjunto de pleitos apresentados em conjunto pelas entidades representantes do setor de eventos do Estado, incluindo o Sindieventos-CE, a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o Visite o Ceará, a associação de cerimonialistas, e grupos de empresários de entretenimento.
Ao todo, foram apresentadas, em reunião do setor com representantes do governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza no dia 11 de janeiro, seis demandas que incluiam a redução ou isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do ICMS; redução ou isenção das tarifas de consumo de energia, água e telefonia; criação de um apoio financeiro para empresas e autônomos do setor; diminuição do valor do aluguel do metro quadrado no Centro de Eventos; abertura de editais de chamamento de empresas do setor de eventos no Ceará; e contratação de humoristas para lives pelo Governo do Estado.
“Alguns setores, como as montadoras, ainda não puderam ser beneficiadas. Também tínhamos pensado em alguma espécie de auxílio às próprias empresas, o que ainda não foi possível. Entendemos que o Estado não pode repassar dinheiro para as empresas”, afima Teles. Ela acrescenta que o setor segue buscando auxílio em outras instâncias, como a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece).
“A Adece está virando uma agência de fomento e irá operar microcrédito às empresas. Quando for regulamentada, buscaremos ajuda para uma linha de crédito, com reembolso ou não”.
Além dos editais para eventos corporativos que serão lançados, o governador ressaltou os certames já em vigor da própria Secult e também da Lei Aldir Blanc, que totalizam R$ 86 milhões voltados para projetos culturais.
“A Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa, possui projetos em andamento através editais para eventos culturais em todo o Estado no valor de R$ 68 milhões, e isso tem movimentado a economia cultural cearense, dando oportunidade e renda para essas pessoas. Além disso, temos os editais da própria Secretaria de Cultura, que estão em aberto e em processo de seleção, no valor de R$ 18 milhões”, indica.
Bares e restaurantes
Outro segmento que vem sofrendo com as restrições necessárias para conter a disseminação da Covid-19 é o setor de alimentação fora do lar, que inclue bares, restaurantes e barracas de praia. Ainda durante a transmissão de ontem, o governador revelou que está em constante diálogo, liderado pelo secretário executivo de Planejamento e Orçamento Flávio Ataliba, com o segmento e que espera poder, em breve, anunciar medidas que possam ajudar o setor.
“Por estarem funcionando com horários reduzidos nesse momento, bares e restaurantes também é um setor que tem sofrido nesse momento. Por isso, estamos mantendo o diálogo com o setor para que a gente possa construir alternativas de apoio do Governo do Ceará ao segmento”.