A energia solar ganhou um incentivo para atrair mais consumidores em 2023. Decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal para semicondutores.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) zera quatro tributos, sendo eles: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) — sobre a produção de chips e de semicondutores. Neste ano, o governo permitirá arrecadar R$ 600 milhões.
O Padis é peça fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
Estatísticas
A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.