No mesmo instante em que aumentou a carga tributária dos prestadores de serviços contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), apenando sobretudo os pequenos empreendedores autônomos do setor que mais cresce no Estado, a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) lança campanha contra a sonegação fiscal do tributo e recorre à sociedade para ser parceira na fiscalização.
Por meio do Programa Nota Fortaleza - Sua Nota Forte, e com o aumento da tributação, - da ordem de 100% para os contribuintes de nível superior e de até 125% para os de nível médio - a Sefin refaz as contas e já projeta arrecadar até R$ 600 milhões, com o ISS, em 2014. O montante é 14,28% superior aos R$ 525 milhões recolhidos dos prestadores de serviços de Fortaleza, no ano passado.
"Nossa projeção é elevar a arrecadação entre 12% e 15% neste ano", sinalizou na tarde de ontem o titular da Sefin, Jurandir Gurgel, durante o lançamento da campanha. Ele confirmou os aumentos nos valores do ISS dos prestadores de serviços autônomos, justificando que "há seis anos, não eram reajustados".
Justificativa
"A sociedade deve entender que Fortaleza é a quinta maior capital e a cidade mais desigual do País e que precisa de recursos para prestar os serviços que a população exige", acrescentou o secretário, ao justificar o aumento e convocar a população a participar da campanha, que promete prêmios, por sorteio, para todas as pessoas físicas, com CPF e que sejam consumidores de serviços no município de Fortaleza.
"Nosso objetivo principal é motivar a sociedade fortalezense a exigir a nota fiscal, no ato do pagamento às empresas prestadoras de serviços", declarou Gurgel. Ele citou como exemplos, salões de beleza, estacionamentos, academias de ginástica, oficinas, clínicas de saúde, pet shops dentre outros segmentos.
Conforme explicou, para participar da Nota Fortaleza - Sua Nota é Forte, é fácil. O primeiro passo é o consumidor se cadastrar no site da www.Notafortaleza.Com.Br, onde apontará nome, CPF e e-mail. Feito o cadastro, complementa, o consumidor vai precisar apenas cobrar das empresas prestadoras de serviços, a nota fiscal, pedindo que sela seja incluído o seu CPF.
Participação em sorteio
Automática e virtualmente, a Sefin passa a reunir as notas emitidas e a computar os valores pagos. Dessa forma, a cada R$ 30,00, em notas, o consumidor terá direito a um cupom numerado, que lhe permitirá concorrer a sorteios mensais, de quantias em dinheiro, que variam de R$ 100, R$ 500, R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 30 mil.
Segundo explicou o secretário Adjunto da Sefin, Jaime Cavalcante, os sorteios serão realizados sempre no terceiro sábado de cada mês, em conformidade com a Loteria Federal do Ceará. Conforme disse, cerca de R$ 150 mil serão sorteados mensalmente, totalizando R$ 1,8 milhão em doze meses, recursos que, segundo ele, serão bancados pelo tesouro Municipal, a partir de uma dotação específica para campanhas de educação fiscal. "Nesse primeiro ano, os prêmios serão em dinheiro, mas se a campanha for bem aceita pela população, poderemos adotar outras formas de benefícios, como reduções do IPTU e do próprio ISS do contemplado", antecipou Cavalcante. "À medida em que as pessoas passarem a cobrar a nota fiscal de serviços, as empresas vão se conscientizando que devem emitir a nota e pagar o tributo", acredita. O primeiro sorteio será no 3º sábado de junho, reunindo os cupons gerados do período de 13 de abril a 31 de maio próximo. Para estimular a população a participar, anúncios publicitários começam a ser veiculados nos meios de comunicação - emissoras de rádio e televisão e jornais impresso - da cidade, a partir do próximo domingo, 27.
Carlos Eugênio
Repórter
