No início do mês, a Sony Brasil confirmou a saída do país e a suspensão das vendas de TVs, câmeras e produtos de áudio. Além disso, o fechamento da fábrica de Manaus. Apesar disso, a empresa garantiu que o suporte ao consumidor não será comprometido.
Em nota, a Sony afirmou que tem tomado as medidas necessárias para continuar o atendimento. "A Sony Brasil continuará a oferecer todo suporte ao consumidor para os produtos sob a sua responsabilidade comercial de acordo com as leis aplicáveis e sua política de garantia de produtos".
O que diz o Código do Consumidor?
O advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita, explica que o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor resguarda os direitos de quem possui produtos da marca. "Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto", é o que rege a lei.
"No entanto, o parágrafo único desse artigo aponta que, mesmo que essa produção ou importação pare, a oferta do serviço deve ser mantida por um tempo razoável. Então, se a empresa está se retirando e os produtos já vendidos ainda estão em garantia, ela deve assegurar isso ao consumidor, pois deve se responsabilizar caso haja algum tipo de problema com determinado produto", explica Fujita.
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Além disso, a empresa ainda estará passível de responder a processos judiciais, uma vez que a Sony continua com escritório comercial no Brasil. "Como o produto foi comprado no Brasil, a empresa ainda responde diante da lei do consumidor brasileiro. Aquele que se sentir lesado, pode sim entrar na Justiça", acrescenta o advogado.
Fechamento da marca no Brasil
Apesar disso, os outros negócios do grupo, tais como PlayStation, Soluções Profissionais, Music e Pictures Entertainment, devem continuar a atuação no mercado brasileiro.
O encerramento já havia sido divulgado em setembro de 2020. Na época, a fábrica da companhia, localizada em Manaus e com cerca de 220 funcionários, foi fechada após quase cinco décadas de atuação no país.