Reforma tributária: o que vai ficar mais caro e mais barato com o texto apresentado

O grupo de trabalho (GT) formado para regulamentar a Reforma Tributária finalizou o relatório dos tributos sobre o consumo na quinta-feira (4). Apesar das expectativas, houve poucas mudanças na versão entregue em abril deste ano, como a inclusão de carros elétricos no imposto seletivo.

Agora, o texto volta ao plenário da Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer ajustes. As regras a serem definidas sobre as novas taxações só começarão a vigorar, gradativamente, a partir de 2026, sendo a plena implementação em 2033. 

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, a redação será mantida. “Com esse substitutivo apresentado, é provável uma decisão por volta de 15 de julho, conforme conversamos com alguns deputados”, observa.

“Espera-se a revisão do texto a cada cinco anos. Estão fazendo a calibração, mas lembrando que, em tese, esse novo sistema estará apto para entrar em vigor a partir de 2033, mas acreditamos em uma transição bem mais demorada, até se resolverem as pendências dos tributos antigos”, pondera. 

O Diário do Nordeste separou os principais pontos para o leitor compreender como ficará a nova carga tributária dos produtos, conforme o relatório final. 

Carnes não terão alíquota zero, mas ainda ficarão mais baratas

Havia a expectativa de que a proteína animal (frango e carne bovina) passasse a integrar a cesta básica para ter alíquota zero. No entanto, os deputados não fizeram essa inclusão, mas mantiveram o corte de 60% dos tributos sobre os itens. 

Ou seja, a carga tributária da carne não será zerada, mas ainda ficará mais barata, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Quais alimentos terão redução de alíquota

Assim como a carne, peixes e derivados do leite terão a redução de 60% da alíquota dos tributos incidentes, conforme o texto inicial. Ficarão mais baratos:

• Peixes (exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
• Moluscos e crustáceos (exceto de lagostas e lagostim);
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Queijos muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Mel natural;
• Farinha, grumos e sêmolas, de cereais;
• Tapioca;
• Massas alimentícias (incluindo o 'miojo');
• Sal de mesa iodado;
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes. 

Ovos e legumes não terão incidência de impostos

O relatório final também manteve a isenção de tributos para produtos hortícolas, frutas e ovos. Enquadram-se nessa lista:

• Ovos; 
• Todos os produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Quais produtos de higiene terão redução da alíquota

Também terão corte de 60% dos tributos após a implementação da Reforma Tributária:

• Sabões e sabonetes líquidos e em barra;
• Pastas de dente;
• Escovas de dentes;
• Papel higiênico;
• Água sanitária. 

Carros elétricos ficarão mais caros, mas armas não

Uma mudança polêmica foi a inclusão de carros elétricos no tributo seletivo, conhecido por “imposto do pecado”. Na prática, essa cobrança aumentará a carga de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os deputados alegam que esses veículos possuem baterias de lítio, cujo descarte é um problema ambiental. Por isso, deve ser sobretaxado. Serão taxados pelo imposto do pecado:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Embarcações e aeronaves;
• Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• Apostas (jogos de azar);
• Carros, incluindo os elétricos, exceto os caminhões elétricos. 

Outro ponto criticado pelo Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP e mais de 60 entidades da Sociedade Civil é não ter havido inclusão de armas e munições para desincentivar o consumo desses itens.

Conforme manifesto, “se não houver a inclusão de previsão de tributação de armas de fogo pelo Imposto Seletivo (IS), a cobrança sobre esses bens será reduzida dos atuais 89,25% para apenas 26,5%, uma redução de mais de 70%”. Na prática, as armas de fogo passarão a sofrer a mesma carga de flores, fraldas, brinquedos e perfumes.