A medida provisória que prorrogou por mais quatro meses o auxilio emergencial impõe mais restrições ao recebimento do benefício, estendido até dezembro.
A iniciativa que prevê o pagamento de parcelas de R$ 300 foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União. Para garantir o benefício, foi aberto crédito extraordinário de R$ 68 bilhões.
Condições
O texto da medida provisória estabelece que não receberá a ajuda federal, por exemplo, brasileiros que residam no exterior e presos que cumpram regime fechado.
Eles chegaram a receber parcelas anteriores do auxílio, mas, em julho, foram excluídos por decisão do Governo Federal. Ela ainda determina que quem já é beneficiário não precisará requerer o pagamento das quatro parcelas, contanto que continue a atender os critérios de recebimento.
A media provisória manteve regra da iniciativa anterior, editada em abril, que limita o recebimento das parcelas a dois integrantes da mesma família.
O novo benefício só é previsto a maiores de 18 anos, com a exceção de mães adolescentes.
Ele ainda é vetado a jovens com menos de 24 anos matriculados em unidades de Ensino Superior ou de Ensino Técnico, caso esses tenham sido declarados dependentes de contribuintes que: (1) no ano de 2019, tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; (2) tinham, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000; (3) em 2019, tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000.
Benefício ampliado
O valor e o período de extensão do benefício foram definidos na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente por uma quantia de R$ 300.
A prorrogação deve ampliar os gastos da União neste ano em mais R$ 100 bilhões. A despesa extra leva o governo a encostar em uma marca inédita, um rombo nas contas públicas de R$ 1 trilhão em 2020.