Os proprietários de automóveis do Ceará devem se atentar ao vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023, nesta sexta-feira (10). Aqueles que participam do programa “Sua Nota Tem Valor” e tenham acumulado pontos ao longo do ano passado poderão obter até 5% de desconto na tarifa.
O boleto de pagamento da tarifa pode ser emitido através dos aplicativos “Meu IPVA” e “Ceará App”, disponíveis para Android e IOS, ou no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
Já o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser gerado a partir dos dados do chassi do automóvel ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) junto à placa.
Para efetuar o pagamento, os contribuintes deverão se dirigir aos bancos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Santander, Bradesco e Itaú, além de casas lotéricas.
Outra alternativa é utilizar cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
COMO PAGAR O IPVA PELO SITE DA SEFAZ?
Ao acessar o site da Sefaz, o contribuinte deverá clicar no menu “Serviços”, selecionando a opção “IPVA”. Em seguida, é só escolher o tópico “Imposto”.
Na seção, o proprietário deverá acessar o item “Emitir DAE IPVA”, e digitar os dados do veículo, sendo eles chassi, ou placa e Renavam. Após a ação, o sistema mostrará os valores das 5 parcelas, e, logo abaixo, as alternativas “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”.
Ao escolher a primeira opção, os interessados emitirão, em um mesmo documento, todos os boletos de parcelamento. Na segunda, o contribuinte emitirá um único DAE, com o valor integral do IPVA.
Para evitar golpes, é importante ressaltar que a Sefaz não envia boletos pelos Correios, SMS, e-mail ou WhatsApp.
OUTRAS PARCELAS
Após efetuar o pagamento da parcela inicial, o contribuinte ainda deverá quitar outras quatro cotas, com vencimento previsto para os dias 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. Em caso de parcelamento, o valor mínimo é de R$ 100.
Os cidadãos inscritos no programa “Sua Nota Tem Valor”, que tenham conseguido conquistar um certo limite de pontos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022, terão desconto no pagamento final. A quantia total descontada pode ser conferida no aplicativo do projeto, através da seção “Pontuação IPVA”.
Com a redução de 5% em seu valor total, e acrescida do abatimento do “Sua Nota Tem Valor”, a cota única do IPVA 2023 venceu no dia 31 de janeiro. A modalidade de pagamento foi escolhida por cerca de 540 mil contribuintes, resultando no arrecadamento de R$ 445 milhões para os cofres públicos.
ISENÇÃO
Pessoas com deficiência, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, mototaxistas, ônibus de transporte urbano, incluindo metropolitano e intermunicipal, têm direito à isenção do imposto. No grupo, ainda entram os veículos com mais de 15 anos de fabricação.