Impossibilitados de emitir notas fiscais eletrônicas (NFs-e) válidas, desde o dia 26 deste mês, empresas e contadores estão sendo prejudicados, há mais de uma semana, sem poder cobrar pela prestação de serviços devido à falha na emissão online do comprovante fiscal.
> Contribuinte não consegue emitir nota fiscal de serviço apesar do lançamento do novo site
Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (4), o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, sugeriu propostas para minimizar os transtornos gerados pela falha do sistema.
Uma das sugestões do presidente da Fecomércio-CE é permitir a emissão da nota fiscal de forma 'off-line', 'manualmente', para, posteriormente, ser inserida no sistema online da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
"A nota fiscal manual poderia seguir a mesma numeração que consta no novo sistema. Com isso, os funcionários das empresas poderiam receber pela prestação de serviços e quando o sistema voltasse ao normal, as notas seriam recadastradas seguindo essa numeração", esclarece Luiz Gastão.
O presidente da Fecomércio-CE disse ainda que, além da dificuldade de acesso ao serviço virtual, as empresas de Fortaleza que o conseguiram, mas que prestam serviços para outros municípios cearenses ou de outros estados, não têm permissão para cadastrar o endereço do local onde o serviço foi prestado [em outro município].
"Dessa forma, mesmo que a empresa consiga acessar o sistema para emitir a nota fiscal, não é permitido inserir a informação correta", explicou Luiz Gastão. Com as informações cadastrais erradas, o comprovante fiscal é inválido.
Outra sugestão do presidente é estender o prazo para o recolhimento do ISS, que deve ser pago até o dia 10 de agosto, para dia 30 deste mês. "Para realizar o pagamento do imposto, as empresas têm que fazer o fechamento do mês, mas com o problema do novo sistema desde o dia 26, não foi possível fechar o mês ainda", concluiu Luiz Gastão.
A Redação Web do Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sefin, mas não obteve retorno sobre a data para a correção dos problemas com o novo sistema de emissão de notas fiscais.
O órgão informou que realizará uma coletiva de imprensa, às 9h da próxima terça-feira (5), para esclarecer o problema.