As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o país poderão permanecer fechadas até 22 de maio para conter o contágio pelo novo coronavírus. Inicialmente, o atendimento presencial ficaria interrompido até esta quinta-feira (30).
Até a reabertura dos postos, o serviço continuará a ser prestado pelo aplicativo Meu INSS, no site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. A interrupção do atendimento poderá ser antecipada ou prorrogada, "observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde", segundo nota divulgada nesta quarta-feira (29) pelo INSS.
Um portaria será publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta para regulamentar o funcionamento do órgão no próximo período da emergência gerada pela pandemia.
Fechamento
Os postos do órgão federal responsável por conceder e pagar aposentadorias e pensões fecharam suas portas oficialmente em 23 de março. Em São Paulo, as unidades estão fechadas desde 19 de março.
A portaria que determinou a suspensão do atendimento nas agências já previa a possibilidade de prorrogação da quarentena. A decisão de manter o fechamento das agências foi tomada na terça-feira (28) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pelo próprio INSS.
Um grupo de trabalho, que contará com a participação do Ministério da Saúde, será composto para coordenar o processo de reabertura. Para evitar prejuízo financeiro aos beneficiários, aqueles que não forem atendidos devido ao fechamento dos postos terão preservadas as suas datas de requerimento de benefício, permitindo assim que eles recebam todos os valores atrasados.
AGÊNCIAS FECHADAS - COMO SER ATENDIDO PELA INTERNET
O portal Meu INSS está disponível no site meu.inss.gov.br ou por aplicativo para Android e IOS. O acesso é feito por meio do Login Único do Governo Federal
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- Com esse Login Único o usuário terá acesso não só ao Meu INSS como a todos os serviços públicos digitais do Governo Federal
Serviços disponíveis no Meu INSS:
- O INSS tem praticamente todos os serviços disponíveis no Meu INSS. Veja alguns deles:
- Pedido e acompanhamento do pedido de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte
- Pedido e acompanhamento do salário maternidade urbano Acesso ao Cnis (extrato previdenciário)
- Acesso ao extrato de empréstimo consignado
- Acesso ao extrato para Imposto de Renda Acesso à carta de concessão do benefício
- Agendamento e resultado de perícia médica
- Consulta à revisão de benefício - artigo 29 Pedido de recurso de benefício por incapacidade
- Pedido de revisão do benefício
- Pedido de cessação de benefício por óbito
- Cadastro ou renovação de representante legal
- Atualização de dados cadastrais do beneficiário
- Solicitação de pagamento de benefício não recebido
- Bloqueio/desbloqueio do benefício para empréstimo
- Acesso à certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
- Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
- Cadastro de pensão alimentícia
- Cálculo de contribuição em atraso, emissão e/ou cálculo de GPS
- Atualização de dados cadastrais
Documentos:
- Os documentos necessários para o requerimento dependem de cada serviço ou benefício
- No geral, o segurado precisa dos documentos pessoais e carteira de trabalho
- Além deles, cada benefício pode ter um documento específico, como certidão de nascimento da criança, no caso de salário maternidade, e atestado de óbito, na pensão por morte
Como incluir os documentos:
- Antes de acessar o sistema para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo
- A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada. Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado
- Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
Para acompanhar o pedido, o segurado pode clicar em "Agendamento/Solicitações". Esse é o primeiro item da seção de serviços sem senha, em destaque na tela que aparece para o usuário que entra no site
Perícia médica:
- Por causa da pandemia do novo coronavírus, o INSS dispensou o segurado de comparecer em uma agência para a perícia médica
- A análise de requerimentos de auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência também é por meio do atestado médico, enviado pelo Meu INSS