A Caixa Econômica Federal libera a partir desta segunda-feira (17) a última rodada de pagamentos do abono salarial. Trabalhadores nascidos de novembro a dezembro ou com número Pasep com finais 8 e 9 poderão sacar o abono referente ao ano-base 2021.
Para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Os beneficiários podem fazer os saques até 28 de dezembro.
O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quanto é o abono salarial?
O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo, conforme a quantidade de meses trabalhados. O valor total só é depositado para os que trabalharam os 12 meses do ano anterior. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial varia entre R$ 108,50 e R$ 1.302.
As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.