A Justiça do Trabalho de Fortaleza suspendeu, nesta quinta-feira (24), o processo eleitoral que definirá a nova gestão da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio). A decisão tem caráter liminar e foi tomada a partir de uma ação movida por dez sindicatos filiados à instituição. O pleito estava previsto para o próximo dia 5 de abril.
As partes que pediram a suspensão alegaram a falta de uma comissão eleitoral, que deve ter membros indicados por todas as chapas e ser isenta no acompanhamento do processo e o curto prazo para o período de inscrição das chapas. Além disso, segundo elas, houve problemas no edital das eleições.
"Alguns sindicatos nem sequer receberam o edital e o prazo para inscrição de chapa já foi encerrado", explicou o advogado requerente, Cleto Gomes.
O atual presidente da Fecomércio e também candidato à reeleição, Luiz Gastão, também é alvo de um pedido de impugnação da sua candidatura, que ainda não foi protocolado, segundo o advogado.
Eleições
Esta é a primeira vez na história da Fecomércio em que mais de uma chapa é formada para definir uma nova gestão. Além de Luiz Gastão, com a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, concorre ao comando da federação o atual vice-presidente Maurício Filizola, com a chapa “Renovação e Libertação”.
Decisão
Na decisão, o juiz do Trabalho Francisco Gerardo de Souza Júnior destacou que "o expediente engendrado na divulgação do processo eleitoral", escreveu, "trouxe período diminuto para que as demais chapas se organizassem em tal procedimento eleitoral".
O juiz determinou ainda que a suspensão vale até nova determinação judicial. Em caso de descumprimento, será aplicada a pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias ou R$ 30 mil.
Procurada pelo Diário do Nordeste, a assessoria da campanha de Luiz Gastão afirmou ainda não ter conhecimento oficial da decisão e só se manifestará após tomar conhecimento dos autos.
A Fecomércio também afirmou à reportagem que dará seu posicionamento quando tiver conhecimento da ação.
Por sua vez, Maurício Filizola afirmou apenas que "todo o processo foi conduzido pelo nosso jurídico e já noticiado com detalhes".
Ingressaram para a ação conjuntamente os sindicatos: das Empresas de Informática, Telecomunicações e Automação do Ceará; das Empresas de Lavanderia do Estado do Ceará (Sindelacet); dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará; das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins; do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumarias, Cosméticos, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará (Sincamece); dos Corretores de Moda (Sincom); do Comércio Varejista de Produção Farmacêutica do Estado do Ceará; do Comércio Varejista de Material Ótico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Ceará; dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza; e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.