Novos detalhes sobre a proposta do Governo de implementar um imposto sobre transações financeiras, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foram divulgados. As alíquotas, que estão junto à proposta de reforma tributária a ser entregue à Câmara, serão, inicialmente, de 0,2% para pagamentos no débito e crédito e de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro. Para especialistas, o imposto só beneficia o próprio Governo.
O economista Henrique Marinho aponta que o grande interesse em voltar com a "CPMF mudada" é a alta arrecadação gerada, uma vez que incide de forma imediata sobre qualquer transação. "Além disso, é um imposto muito difícil de sonegar que exibe baixa fiscalização, uma vez que é cobrado na hora", destaca. Ele acrescenta que o imposto deve beneficiar somente o Governo.
"De uma forma em geral, os impostos beneficiam o Governo, através dos quais são possíveis os retornos para a população. No caso da CPMF, ela tinha uma destinação única, que era a Saúde. Para essa proposta, ainda não sabemos o destino", pontua.
Impacto na ponta
Para o consumidor, Marinho revela que o imposto terá alguns efeitos negativos. "O mercado reclama que não é uma tributação justa por ele ser regressivo, ou seja, cobra uma alíquota única para todas as faixas de renda. Dessa forma, proporcionalmente aos ganhos, os pobres pagam mais que os ricos", alerta.
O economista afirma ainda que o imposto será inflacionário, ou seja, terá impacto no preço dos produtos, uma vez que as empresas repassarão o valor desse custo a mais no preço final. "Ele (imposto) tem um efeito cascata também. Ao longo da cadeia produtiva, cada transação que for feita será cobrada e esse custo será repassado a quem for comprar a matéria-prima, as peças, o produto, e assim vai", explica.
Indiferenciação
O conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Lauro Chaves Neto, afirma ser radicalmente contra a volta de u imposto sobre transações financeiras. Para ele, a proposta não é inteligente em termos racionais nem de justiça social. "Para a Indústria, será muito ruim, porque ele é indiferente às particularidades dos segmentos, ao tamanho das cadeias. Aquelas mais longas vão sofrer mais, verão mudanças na produtividade, na eficiência, haverá desequilíbrio nos setores", dispara.
A justificativa do Governo, reforçada pelo secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, é que o imposto irá substituir a desoneração da folha de pagamento. "Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo (para o emprego) talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos", afirma.
Chaves reforça que essa não é a melhor alternativa para fazer a compensação de arrecadação e aponta que a saída seria a maior taxação sobre renda, patrimônio e lucro. "Ao mesmo tempo, diminuiríamos a taxação sobre o consumo. Dessa forma, consiguiríamos chegar ao princípio da justiça tributária, onde quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos", diz o economista.