Não só o aumento de 51% do valor da energia, com cobrança adicional das bandeiras tarifárias, encareceram as contas de luz dos fortalezenses. No ano passado, a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é acrescentada ao boleto de energia, cresceu 56,5%, em variações de 50% em março e 6,5% em abril, o que acabou acarretando em uma conta ainda mais cara para os usuários.
O valor-base da taxa passou de R$ 271,40 para R$ 407,28 no terceiro mês do ano e, no seguinte, para R$ 424,81, esta última por conta da revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce). De acordo com a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o ajuste decorreu do aumento no valor da Tarifa de Iluminação Pública (TIP), regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com isso, a Prefeitura de Fortaleza arrecadou, no ano passado, pelo menos R$ 181 milhões com a taxa, 38,8% a mais que no ano anterior, quando foram angariados R$ 130 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Município. Questionadas, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) informaram que os cálculos referentes à arrecadação com a CIP em 2015 ainda estão sendo finalizados pela Coelce.
Investimento
A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos informou, em nota, que o valor arrecadado com a CIP é revertido para custeio do consumo de energia de todo o parque de iluminação pública do município, atualmente formado por 190 mil pontos de luz, para a ampliação e manutenção de todos os postes e para a modernização e melhoramento do nível tecnológico dos equipamentos, com redução do consumo energético e execução de projetos de iluminação.
No ano passado, segundo a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, a Prefeitura investiu R$ 31,7 milhões na iluminação pública da cidade, com a requalificação de 17.458 pontos de luz nas vias e a troca das antigas luminárias amarelas por modernas luminárias brancas, consideradas mais eficientes. Em 2016, a previsão é que mais de 20 mil pontos de iluminação recebam melhorias.
Administração
Atualmente, a empresa FM Rodrigues é responsável pela administração do parque de iluminação pública em Fortaleza, após vencer processo licitatório e começar a operar na cidade desde novembro de 2014. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, que é sediada em São Paulo, para comentar sua atuação na Capital, mas as ligações foram ignoradas.
Contribuição
A cobrança da taxa de iluminação pública é realizada de acordo com o consumo mensal do cliente em intervalos definidos na Lei Complementar nº 159 de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município, e também em conformidade com a tarifa anual fornecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Faixas
A contribuição é dividida em doze faixas de consumo e em duas categorias de usuários - os residenciais e os não-residenciais. A menor delas é a que vai de 0 a 30 KWh, cobrada só aos não-residenciais (até 70 KWh), os consumidores residenciais são isentos. Assim, o menor valor cobrado pela CIP é para residenciais na faixa de 31 a 100 KWh (válido apenas para os que consumirem entre 71 KWh e 100 KWh), que têm um índice percentual de 1,07% sobre o valor-base, faixa que passou de R$ 2,90 para R$ 4,55 no ano. Já o valor mais alto é pago por não residenciais na faixa superior a 2000 KWh. Como pagam 85,49% sobre o valor de referência, a contribuição a ser efetuada passou de R$ 232,02 para R$ 363,17.
