Demanda do empresariado desde o início do ano passado, a taxação de sites estrangeiros, como AliExpress, Shein e Shopee foi endossada para o novo governo. Na quarta-feira (15), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajuda para enfrentar o que chama de “contrabando digital”.
Esse é o termo utilizado pelo grupo para se referir a produtos que seriam subtaxados na entrada no País. Na ocasião, o presidente da Frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a situação era preocupante.
“São oito cargueiros por semana de produtos da China subfaturados, com valor abaixo de US$ 50, dividindo uma mesma compra em vários pacotes para escapar da tributação. São bilhões de reais não arrecadados”, afirmou.
O Diário do Nordeste pediu o posicionamento das empresas citadas no início desta matéria e aguarda a reposta. Contudo, a Shein, que não possui assessoria no Brasil, não foi localizada pela reportagem.
Nas redes sociais, os consumidores têm pedido ao ministro Haddad para não ceder à pressão empresarial. Os sites asiáticos são uma alternativa para consumidores que buscam comprar artigos infantis, roupas e aparelhos eletrônicos mais baratos.
Para se ter ideia, um brinquedo com 1 mil peças de blocos de montar que custa R$ 329,99 em uma loja brasileira cai para R$ 39 a R$ 126,84 nessas plataformas.
Entenda a discussão sobre a taxação de sites estrangeiros
Os empresários estão insatisfeitos com essa concorrência que consideram “desleal”. Contudo, essas plataformas estrangeiras não são totalmente imunes aos impostos brasileiros. Caso o modelo de tributação atual seja ampliado, o efeito imediato para o consumidor será a alta do custo de produtos.
Consequentemente, reduzirá o poder de compra da classe média para alguns artigos, sobretudo, aparelhos eletrônicos.
Por outro lado, o empresariado aponta que o Brasil deixa de arrecadar tributos em razão de suposta brecha legal para subfaturamento (preços declarados na nota fiscal abaixo do valor praticado).
Para economistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, em abril de 2022, quando a discussão foi levada para a Receita Federal, o tema é complexo e expõe, na verdade, a necessidade de melhorar a competitividade da indústria brasileira para alavancar a economia.
Como funciona a taxação de sites asiáticos?
Segundo Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), informou naquela época, remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem a cobrança de taxas para o consumidor final residente no Brasil.
Acima deste valor, são cobrados 60% de tributos de importação. A partir de US$ 500, acrescenta-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma tarifa de despacho aduaneiro.
O especialista também frisou que manipular dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do limite estabelecido caracterizaria evasão fiscal, tipificada como crime de sonegação.
Qual seria a solução para esse problema?
Em entrevista concedida ao Diário do Nordeste, em abril do ano passado, o professor de Economia Brasileira da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann, avaliou que a tributação da indústria estrangeira é fundamental para o desenvolvimento de um país, mas pondera que o problema está na cadeia produtiva e não na ponta.
“Para o varejo, não tem um grande impacto, há tantas redes varejistas. E as pessoas querem ter opção. O problema está em comprar, lá fora, itens manufaturados fabricados no Brasil”, destaca.
Feldmann acrescenta que altas taxações sobre indústrias estrangeiras "são aplicadas em todo o mundo" e são cruciais para o desenvolvimento local.
“Isso foi muito ruim para o Brasil durante muitos anos. Antes, a classe média viajava para o exterior e comprava produtos importados lá, mas agora tem o comércio eletrônico”, explana.
.“Não existe país desenvolvido sem indústria. Neste aspecto, os asiáticos são muito fortes. Todos fabricam manufatura, enquanto o Brasil ficou especializado em commodities. Perdemos nossa indústria, fizemos tudo errado. Agora, é a hora de proteger”, diz, lembrando a trajetória industrial brasileira da década de 1980.