Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo neste ano. De acordo com o ministro, o objetivo é obter, em 2015, R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro. Os aumentos de tributos entrarão em vigor de forma escalonada. Por causa da regra da noventena, que estabelece que a criação ou mudanças na base de cálculo de contribuições só podem ser efetivadas 90 dias depois da publicação, a maior parte das medidas só começa a valer em junho, quando os contribuintes pagarem os tributos referentes a maio.
O governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel.
"Estamos tomando uma sequência de ações para reequilibrar as contas públicas com o objetivo de aumentar a confiança, o entendimento dos agentes econômicos, de modo que possamos ver a retomada da economia em novas condições", declarou o ministro.
Mercado e Petrobras
Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis, Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os consumidores. "O preço vai depender da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da empresa", declarou.
Outros ajustes
Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo.
Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com isso, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões.
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
"Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional", disse o ministro. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos arrecadados sobre as mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano.
A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.
Equilíbrio fiscal
Os aumentos ajudarão a reequilibrar a economia e facilitarão a retomada do crescimento, disse o ministro. Para Levy, o equilíbrio fiscal é importante para a recuperação da economia brasileira. "Isso, obviamente, responde a um quadro mundial bastante diferente. O mundo mudou, e o Brasil está mudando. Estamos tomando as ações, passo a passo, para alcançar, da melhor forma possível, o que é necessário para alcançar o caminho do crescimento", acrescentou.
Imposto de renda
Levy evitou comentar a posição do governo sobre o aumento de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Hoje, acaba o prazo para a presidenta Dilma Rousseff sancionar ou vetar o aumento. Alegando que a definição cabe apenas à presidenta, Levy disse que a proposta original do governo era de reajuste de 4,5%.
Petrobras teria condições de minimizar repasses
São Paulo. Os distribuidores de combustíveis vão pedir à Petrobras que "absorva" pelo menos parte da alta dos impostos por meio de uma redução no preço da gasolina e do óleo diesel. O principal argumento é que os preços no Brasil estão bem mais caros do que no mercado internacional, que se beneficia da redução de cerca de 40% no valor do barril do petróleo desde o início do ano passado.
"O mercado entende que há uma defasagem no preço dos combustíveis no Brasil, que estão acima dos preços internacionais, e que a Petrobras pode reduzir esse valor para diminuir o impacto do aumento dos impostos. A decisão é da Petrobras", salientou ontem Alisio Vaz, presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes).
Impacto sobre o crédito
De acordo com Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) terá impacto marginal na demanda por crédito, que enfraqueceu desde 2014.
"O crédito desacelera por causa do comprometimento da renda. Claro, que o IOF maior eleva o custo, como já ocorre com a alta dos juros. É torcer para que esse ajuste dê certo o mais rápido possível e reverta como aumento de confiança na economia", afirmou o economista-chefe da Acrefi.
Anúncios farão bem a juros e câmbio
São Paulo. As medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como recomposição da Cide-Combustíveis e elevação da alíquota de IOF para operações de crédito realizadas por pessoas físicas de 1,5% para 3%, são "muito positivas", pois reforçam o ajuste fiscal adotado pelo governo, disse Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América Latina da Goldman Sachs.
O ministro informou que a Cide passa para R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel. "A recomposição da Cide indica que o ministro Joaquim Levy vai cumprir a meta fiscal deste ano, pois deve entregar um superávit primário de 1,2% do PIB", disse Ramos.
Segundo ele, o ajuste das contas públicas em curso é favorável para ajudar a política monetária a conter inflação, como é exemplificado pela elevação do IOF para operações de crédito de pessoas físicas. Ele ressaltou que a harmonia entre as políticas fiscal e monetária trará efeitos positivos para o IPCA, que, segundo suas estimativas, deverá fechar o ano entre 6,5% e 6,6%.
Para o ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, as medidas devem ter influência positiva sobre o câmbio e os juros. "As ações ajudam no processo de reconquista de credibilidade", opina.
Opinião do especialista
Medidas são necessárias, mas duras
O principal problema é que o governo está pagando o preço do excesso que cometeu no mandato anterior. Se precisa restaurar a confiança do mercado, é porque essa confiança foi perdida. São medidas necessárias, mas duras, e pegam um País que já está estagnado, parou de crescer, faz a economia se retrair ainda mais. E a presidente precisa mostrar que o governo está comprometido com isso, parece que a política econômica é independente.
Ênio Arêa Leão
Vice-presidente do Ibef-CE
