O Governo Federal decidiu ampliar para 35% a redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. O percentual anterior era de 25%. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), e entra em vigor no próximo domingo (1º).
O aumento do índice já havia sido anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (27). No entanto, o gestor tinha mencionando que o aumento seria menor, cerca de 33%. As informações são do portal G1.
O novo corte beneficia uma série de produtos industrializados, como:
- Aparelhos de TV e de som
- Armas
- Artigos de metalurgia
- Brinquedos
- Calçados
- Carros
- Máquinas
- Móveis
- Tecidos
Conforme o Governo Federal, a medida tem o objetivo de auxiliar na recuperação econômica do País. Segundo os cálculos da equipe econômica, a redução representa uma diminuição na arrecadação de impostos de:
- R$ 15, 2 bilhões em 2022;
- R$ 27,3 bilhões em 2023;
- R$ 29,3 bilhões em 2024.
"A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores", declarou a Secretaria de Governo, em nota.
Em fevereiro deste ano, o publicou a primeira redução do IPI, um percentual de 25%.
O que é o IPI?
O imposto incide sobre produtos industrializados e costuma ter o valor repassado para os consumidores no preço final das mercadorias. O tributo possui várias alíquotas, que variam, majoritariamente, entre zero a 30%, mas podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
Segundo a legislação, o Governo Federal pode alterar o IPI por decreto, sem a necessidade de submeter a medida ao Congresso. Também não é preciso apontar uma fonte de receita que compense a redução da arrecadação.
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