O governador Camilo Santana apresentará nesta segunda-feira (12), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. Na ocasião, serão divulgadas "medidas importantes para garantir a eficiência da administração pública e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, buscando sempre aumentar a capacidade de investimentos do Estado", informa o governo, por meio de sua assessoria de imprensa.
A expectativa é que secretários estaduais e deputados da base aliada participem da reunião, que será seguida de almoço, por volta das 13 horas. O governo prefere evitar a palavra pacote, preferindo qualificar de plano o conjunto de medidas que deverá começar a tramitar na Assembleia Legislativa ainda hoje, em regime de urgência.
Algumas mudanças precisarão ser aprovadas pelos deputados e outras entrarão em vigor por meio de decreto do governador. Tudo tem que ser votado até o próximo dia 22, quando começa o recesso parlamentar.
Camilo ainda não adiantou detalhes sobre o conjunto de medidas, mas já deixou claro que, entre as mudanças, estão: aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, reajuste no percentual de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% e fusão de secretarias de governo.
Previdência
Medida polêmica, como a reforma do sistema previdenciário do Estado, com elevação da contribuição do funcionalismo, parece ser uma das prioridades do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, sinaliza o governador.
"Hoje, a gente recolhe do servidor, aproximadamente, R$ 450 milhões por ano. O Estado paga 22%, o que nós chamados de patronal, que representa R$ 900 milhões. Somados, esses valores dão em torno de R$ 1,350 bilhão. E o Estado coloca mais R$ 1,3 bilhão de déficit. Ou seja, é dinheiro que sai do cofre do Tesouro e poderia estar sendo investido em saúde, educação e infraestrutura", afirma.
Camilo reforça que o déficit previdenciário do Ceará vem crescendo a cada ano. Em 2014, por exemplo, representava cerca de R$ 1,030 bilhão, número que saltou para R$ 1,2 bilhão em 2015, um aumento de 16,5%. Para 2016, o governador estima que o déficit chegue a quase R$ 1,4 bilhão, ou seja, outro incremento de 16,5% em relação ao ano passado.
"Se não fizermos nada, daqui para 2030, o déficit anual será de R$ 3 bilhões. O formato (da Previdência) que existe hoje é insustentável. Essa discussão precisa ser feita com muita sinceridade, transparência e responsabilidade. O que eu defendo é que essa reforma não afete os menores. Quem tem mais deve pagar mais, e quem tem menos paga menos", acrescentou o governador, dizendo que o conjunto de medidas busca manter o equilíbrio fiscal do Estado, garantindo recursos para atender às necessidades da população e realizar novos investimentos.
Pagamento de servidores
Enquanto 21 estados brasileiros estão tendo dificuldades para pagar seus servidores, Camilo destaca que o Ceará vem cumprindo seus compromissos, sendo reconhecido pelo Ministério da Fazenda como umas das unidades federativas com as contas mais equilibradas.
"Nós temos feito isso com muita austeridade e determinação para evitar o que está acontecendo em outros estados. Isso é um ponto importante e dá segurança para que investidores e empresários possam a apostar no Estado", pontuou o governador. No Ceará, a segunda parcela do 13º salário dos servidores será paga no próximo dia 22, no valor de R$ 400 milhões, para 181 mil trabalhadores ativos e inativos.