Polêmica antiga, desde o início do projeto, em 2012, quando oposicionistas do governo Cid Gomes já questionavam, à época, a sua viabilidade econômica e social, a obra de construção do Acquario Ceará volta a ser motivo de controvérsias. Um dia após o secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho, confirmar ato no Diário Oficial do Estado (DOE) e anunciar a paralisação das obras do equipamento por 60 dias, a Casa Civil enviou, na noite de ontem, nota na qual afirma que a obra permanece em andamento.
Conforme a nota, a Secretaria de Turismo (Setur) informa que "a obra de construção civil do Acquario do Ceará continua em andamento. O que houve foi a suspensão temporária do contrato de fornecimento dos equipamentos para uma revisão técnica e ajuste do cronograma com a empresa ICM Reynolds, em virtude da análise dos requerimentos feito pela própria contratada". A reportagem fez várias tentativas de novos esclarecimentos com o próprio titular da Pasta, mas não conseguiu até o fechamento desta edição.
O titular da Setur informou na última quarta-feira à reportagem que a obra deveria ter sido suspensa desde o dia 30 de dezembro do ano passado. Hoje, Arialdo Pinho deverá participar de reunião com representantes da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e da ICM para tratar sobre o Acquario. Ele reiterou, entretanto, que a mesma empresa continuará à frente do empreendimento.
Custos extras
Para além do desgaste político que a notícia da terceira suspensão das obras do Acquario gerou, técnicos ligados à construção civil dizem que a paralisação e o adiamento do projeto - agora previsto para ser inaugurado somente em outubro de 2017 - irão gerar custos extras aos cofres do Estado. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Victor Frota Pinto, afirma que o atraso desta, como de qualquer outra obra de engenharia do tipo, traz gastos que deverão ser cobrados pela construtora.
Entretanto, o engenheiro defende a decisão de fazer o levantamento de todas as pendências ligadas ao contrato, o que considera prudente pelo fato de se tratar de uma nova gestão governamental. "Esses tipos de levantamento são comuns em janeiro e fevereiro, quando se iniciam novas gestões. Acho isso perfeitamente prudente", justifica.
Por outro lado, o presidente do Crea-CE diz não ver ligação entre esta análise, que deverá durar 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, e o longo atraso nas obras, que poderá chegar a dois anos. "Acredito que isso é um equacionamento de um problema de capacidade de pagamento do financiamento feito pelo Estado", avalia Pinto.
Financiamento
Para viabilizar o Acquario, o governo do Estado realizou uma operação de crédito com a instituição norte-americana de fomento Ex-Im Bank, no valor de US$ 105 milhões. O Acquario Ceará está orçado em US$ 150 milhões, ficando o restante do valor como contrapartida do Tesouro estadual.
À tarde de ontem, a Casa Civil disse que o atraso não tem relação com restrições de gastos por parte do governo, já que o empréstimo já está fechado, os recursos já existem e não podem ser realocados para outros fins.
Contrato em aberto
Contactado, o ex-secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, confirmou a realização do financiamento com o Ex-Im Bank, mas explicou que o prazo para celebração do contrato foi prorrogado por um ano e meio e que o documento ainda se encontra na Cofiex e que uma data ainda está para ser marcada para que o mesmo seja assinado. "O contrato com o Banco já está na Cofiex, que irá marcar uma data para assinatura", explicou Bismarck Maia.
Por enquanto, revela Maia, as obras do Acquario absorveram cerca de R$ 80 milhões, recursos relativos à contrapartida exclusiva do governo do Estado para o empreendimento. Conforme esclareceu, as obras contratadas com a empresa de concretagem CG Construções e com a ICM foram pelo sistema de empreitada e não pelo modelo de medição, o quê, segundo ele, abre a possibilidade da ICM pedir adicionais de recursos, mas não obriga o Estado conceder.
"O que temos é que o contratado (ICM Reynods) protocolou dois pedidos de pagamentos e ele (o atual titular da Setur) está analisando. Não é um pedido de auditoria nas contas como estão falando", destacou Bismarck Maia. De acordo ainda com Maia, as obras físicas estavam previstas para serem concluídas "em dezembro de 2015 ou janeiro de 2016".